Os desembargadores da administração do TJ-RJ assinaram ato normativo conjunto (152/2016) com novas regras de padronização do processamento eletrônico da primeira instância. De acordo com o texto, o peticionante deverá entregar os documentos digitalizados e anexados de forma organizada.
Juíza que solicitou a mudança ao tribunal, Mafalda Lucchese (1ª Vara de Família de Duque de Caxias) acredita que a normativa vai trazer mais celeridade.
“Quando os documentos chegam em bloco, todos juntos e fora de ordem, é muito difícil para nomeá-los. Se precisamos dar uma decisão de urgência, temos que procurar um documento em um bolo de 40 ou 50 documentos. Quando junta um de cada vez, nomeamos a procuração, o contrato, a certidão de casamento, e rapidamente visualizamos. Era necessário individualizar.”
Com a mudança, os documentos deverão ser classificados e organizados para facilitar o exame dos autos. Se a forma de apresentação for prejudicial ao exercício do contraditório e da ampla defesa, o juiz poderá determinar nova apresentação dos documentos.
“Se não instruirmos certinho desde o início, quando chegar em grau de recurso, no agravo, em uma apelação ou até em uma urgência – quando precisamos despachar rápido, é difícil achar a documentação. Leva tempo e fere o princípio da celeridade. Já se aplicava no 2º grau e agora se aplica também ao 1º grau”, afirmou Mafalda.
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