terça, 19 de março de 2019

AMAERJ | 15 de março de 2019 17:26

TJ do Rio decide devolver cartas de Olga Benário e Prestes à filha do casal

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*O Globo

Uma das cartas de Olga Benário para Prestes encontradas no lixo | Foto: José Casado/ Agência O Globo

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) decidiu, na terça-feira (12), que um conjunto de 319 cartas do comunista Luís Carlos Prestes e de sua primeira mulher Olga Benário, que iria à leilão em novembro, deve retornar à filha do casal, Anita Leocádia Prestes. A decisão é do juiz tabelar Fernando Rocha Lovisi (8º Juizado Especial Cível) mas cabe recurso. A sentença foi tornada pública nesta quinta-feira (14).

Anita entrou com uma ação para impedir que o lote com as correspondências — de Olga Benário (mulher do líder comunista), de Anita e da mãe de Prestes, Leocádia — fosse à leilão depois que uma reportagem do GLOBO revelou a existência do leilão de cartas e como, de modo ainda desconhecido, elas foram achadas no lixo em Copacabana. Posteriormente, o material foi revendido ao comerciante Carlos Otávio Gouvêa Faria, por um valor não divulgado.

“Foi uma vitória da justiça”, afirmou Anita Leocádia Prestes.

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Ainda em novembro, o TJ já tinha emitido uma decisão liminar, a pedido de Anita, para impedir que a documentação fosse vendida. Soraia Cals, responsável pelo pregão à época, disse que o lance mínimo era de R$ 320 mil no lote e que vai recorrer da decisão.

Na decisão, o juiz decidiu devolver as cartas para Anita porque entendeu que mesmo que a documentação tivesse integrado acervo público em algum período ela não foi extraviada do Arquivo Público do Rio de Janeiro que recebeu a documentação oriunda da Delegacia de Ordem Política e Social (Dops) em 1992.

A sentença também ressalta o caráter pessoal da documentação. “Não obstante a inegável carga histórica, entendo que o conteúdo das cartas dizem respeito somente à parte autora, única filha de Luiz Carlos Prestes e Olga Benário, que as trará a público se assim lhe aprouver”, aponta o juiz na decisão.

Para resolver o impasse, o magistrado também descartou o mistério que envolve o lugar onde essas cartas estavam guardadas até o ano passado. Para ele, o importante é que se desconhecia o paradeiro destes documentos anteriormente. “Importante ressaltar que é desinfluente para o deslinde desta controvérsia se o lote de cartas foi extraviado do Partido Comunista por agentes que adentraram o recinto quando do cancelamento de seu registro pelo TSE em 1947, como afirma a parte autora, ou se o próprio Luiz Carlos Prestes ou seus sucessores o abandonou no lixo, conforme tese da defesa, embora não seja crível para este Juízo essa segunda alegação”, decidiu o juiz.

“A mercantilização das cartas via leilão era um descalabro. A decisão faz jus à importância histórica de seus autores e dos documentos, extraviados em um período de grave violação dos princípios democráticos. Agora Anita terá seu merecido contato pessoal com as cartas e, em seguida, as disponibilizará para consulta pública através do acervo digital do APERJ e da Universidade Federal de São Carlos”, afirmou o advogado de Anita Leocádia Prestes, João Tancredo.

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