Estão abertas as inscrições para o “Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste”. O encontro será em São Paulo (SP), nos dias 2 e 3 de dezembro, e é promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O objetivo é sensibilizar e estimular o diálogo entre os responsáveis pela atenção à primeira infância nos estados da região e incentivá-los para a implementação e monitoramento das diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal da Primeira Infância, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição Federal.

Inscreva-se aqui. Os painéis tratarão de assuntos como políticas públicas para proteger e promover o desenvolvimento de crianças e o relacionamento entre o sistema de Justiça e políticas de Assistência Social, Educação, Direitos Humanos, Saúde e Cultura. No último dia, das 14h às 16h30, os participantes podem escolher entre os dez workshops que ocorrerão simultaneamente. Veja aqui a programação completa.

No encontro, será firmada a adesão dos atores da Região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. Além disso, haverá a premiação das boas práticas vencedoras da chamada pública do projeto “Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”. Serão escolhidos trabalhos inovadores que possam ser replicados no país.

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O seminário integra o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ e financiado pelo Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD).