A diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu o apoio do Congresso contra o rezoneamento eleitoral. A presidente da AMAERJ e vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, participou da reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (4). Os magistrados explicaram o impacto causado em todo o País pela decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a gravidade do volume de extinções das zonas eleitorais no Estado do Rio de Janeiro.
Como o Rio conta com uma zona eleitoral por comarca no interior, o rezoneamento implicaria na extinção dessas zonas e na aglutinação das comarcas para fins eleitorais. Foi exposta a dificuldade para o funcionamento da Justiça Eleitoral, principalmente para o deslocamento do eleitor.
Para a AMAERJ, a portaria do TSE não é adequada porque dificulta a fiscalização eleitoral, sobrecarrega as zonas, ameaça a segurança das eleições e vai na contramão da eficiência. Em 2016, o Rio de Janeiro atingiu 113% da meta.
O encontro, na residência oficial do presidente da Câmara, também contou com as presenças dos deputados federais Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Marcus Vicente (PP-ES). Pela AMB, participaram o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, a integrante das Secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais Maria Rita Manzarra, e o vice-diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Sérgio Ricardo de Souza.
A medida do TSE já está em andamento nas capitais dos estados. O plano de rezoneamento prevê a extinção de cerca de 900 zonas eleitorais em todo o País, sendo 140 delas no Rio de Janeiro, o Estado mais afetado.
Em junho, a AMB ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e pedido de medida cautelar no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar o rezoneamento eleitoral. Para a AMB, a redução das zonas eleitorais é prejudicial ao controle jurisdicional da regularidade das eleições.
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