domingo, 09 de dezembro de 2018

AMAERJ | 23 de julho de 2018 17:53

Revista FÓRUM: ‘Judiciário será redefinido pela tecnologia da informação’

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David Wilkins, de Harvard, defendeu uma nova formação para o profissional do Direito | Foto: Linimberg Photography

Segundo professor de Harvard, processos digitais, audiências virtuais e análise de decisões mudarão o trabalho dos juízes

POR RAPHAEL GOMIDE, enviado a Cambridge (EUA)

O professor de Direito de Harvard David Wilkins se dedica a pesquisar a carreira jurídica nos EUA e em países como Brasil, Índia e China. Wilkins lançou este ano o livro “The Brazilian Legal Profession in the Age of Globalization – The rise of the Corporate Legal Sector and its Impact on Lawyers and Society” (A Carreira Jurídica na Era da Globalização – A Ascensão do Setor Corporativo Jurídico e seu impacto sobre Advogados e a Sociedade”). Segundo ele, a globalização afetou o mercado de escritórios brasileiros e, agora, o novo desafio para advogados e magistrados é se adaptar à tecnologia, que vai redefinir a atuação do Judiciário.

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FÓRUM: Quais são os maiores desafios na profissão do Direito no Brasil?

DAVID WILKINS: No livro, falamos da profissão legal no contexto da globalização, de advogados e operadores do Direito em economias emergentes. Estudamos como a globalização está redefinindo o mercado para os operadores do Direito. Desde 1990, esses países emergiram e abriram suas economias. Houve privatizações e o aumento de investimento estrangeiro, criando demandas por novas leis de mercado, antitruste, e novos tipos de advogados, com novas habilidades. O que encontramos no Brasil é um novo tipo de escritórios, empresariais, que se tornaram os maiores do país, como Pinheiro Neto, Machado Meyer, Mattos Filho. Houve um tremendo crescimento de escritórios corporativos dedicados a demandas de multinacionais e de grandes empresas brasileiras. Criou-se esse fenômeno de terceirização dos serviços a escritórios. Antes, as grandes empresas tinham seus próprios departamentos jurídicos. Ocorreu o mesmo fenômeno na Índia e na China, lá o crescimento foi ainda mais rápido. Há muitos escritórios sofisticados e de alta qualidade, com mais de mil advogados, por conta do desenvolvimento do setor corporativo – a China é mais global que o Brasil.

FÓRUM: Como isso afeta a educação jurídica?

WILKINS: Essa realidade pressiona as universidades. Passa a ser necessário uma formação diferente da tradicional. Na China, isso aconteceu nas universidades públicas – mas não na Índia, onde as faculdades nacionais resistiram a atender à demanda por advogados globais. Os estudantes de Direito estão em um mundo mais globalizado, que demanda educação executiva permanente. Nos EUA, especialmente em Harvard, temos tido crescimento de alunos estrangeiros. Eles precisam de habilidades, e os grandes escritórios compensam parcialmente lacunas na formação tradicional mandando seus melhores jovens para fazer LLM nos EUA e no Reino Unido. Mas isso gera tensões e pressões do sistema regulatório, dos organismos de classe, como a OAB.

FÓRUM: A prática do Direito tem forte regulação local, com as Ordens de Advogados. Como essa regulação local se relaciona com o mundo global?

WILKINS: Esses advogados exercem muita influência porque são os mais bem pagos e mais prestigiosos, em um contexto de tradição, hierarquia e prestígio. E a educação acadêmica está ligada aos advogados e operadores do Direito. À medida que a globalização chega, crescem e se espalham escritórios globais, em geral anglo-americanos. Hoje, algumas das maiores e mais globais firmas do mundo estão no Reino Unido, muitas de fusões e aquisições. É o círculo mágico dos grandes escritórios, que se espalharam para a Europa continental. Hoje há grandes firmas na França, Holanda, Alemanha. E agora chegam ao Brasil, Índia, África.

FÓRUM: Que instituições no Brasil se aproximam do modelo global de ensino do Direito?

WILKINS: A FGV é certamente a mais globalizada e, em geral, as particulares são mais avançadas nesse sentido. Não tem havido um movimento das universidades públicas para se tornarem mais globais e modernas.

FÓRUM: Quais as diferenças entre os métodos de ensino no Brasil e nos EUA?

WILKINS: As escolas americanas ensinam pelo método socrático, que é fazer os alunos chegarem às aulas já tendo lido textos e promover o diálogo, por perguntas e respostas. Pedimos que articulem posições em debates. É bem diferente das aulas expositivas, predominantes no Brasil. Aqui há muito mais simulações, e damos importância aos escritórios modelo, representando clientes reais. Fazemos simulações de negociação, julgamentos simulados. Falamos sobre suas mudanças atuais na profissão legal e em suas estruturas, democracia, diversidade. Muitas faculdades de Direito aqui oferecem Educação Executiva, cursos de Estratégia em Escritórios de Advocacia, Liderança, uma experiência próxima do que os alunos encontrarão no mercado atual. Parte da diferença é que, nos EUA, Direito é uma pós-graduação de três anos, após quatro anos de outra faculdade. E nos EUA, quase todos os alunos se tornam advogados, enquanto no Brasil frequentemente trilham outros caminhos, como os concursos públicos.

FÓRUM: Há muitos alunos juízes em Harvard?

WILKINS: Os juízes agora estão vendo casos comerciais, novos argumentos de advogados, portanto têm tido um maior interesse nas mudanças da profissão legal e vindo estudar. Hoje muitas disputas são resolvidas fora dos tribunais, com arbitragem, especialmente na área comercial. Mas ainda são os advogados que mais vêm estudar.

FÓRUM: O que mais está mudando o ambiente legal hoje?

WILKINS: A nova fase sendo formatada pelas novas tecnologias. Os grandes escritórios brasileiros tinham as grandes firmas americanas e inglesas como modelo, porém esses modelos já estavam mudando, miravam um alvo em movimento. Mas o Brasil não vai só seguir e copiar, talvez lidere o movimento. Há, por exemplo, o escritório JBM que atua em demandas de massa usando tecnologia e gerenciamento para processar dados de centenas de milhares de processos. É difícil manter-se atualizado. Análise de dados, Inteligência Artificial, Machine Learning, Process Management, são muitas as ferramentas tecnológicas que já estão sendo usadas para facilitar o trabalho. Um sócio do JBM diz que atuam como uma fábrica e têm orgulho de ter levado a tecnologia e aplicá-la para resolver problemas. É um exemplo do Brasil para o mundo.

FÓRUM: Como o Judiciário pode se preparar para essa revolução digital?

WILKINS: Os juízes devem conhecer as novas tecnologias e entender as mudanças que o cenário traz para a profissão. O Judiciário precisa estar conectado às mudanças porque será redefinido pela tecnologia da informação. Processos digitais, audiências virtuais, novas tecnologias que tentam prever como os juízes decidirão, com base no histórico de decisões, e como eles reagirão: tal argumento tem mais chance de persuadi-lo; suas decisões são mais ou menos duras pela manhã ou pela tarde, tudo isso está chegando! O eBay já resolve 1 milhão de disputadas sem nenhuma intervenção judicial. Como isso vai redefinir a Justiça? E, mais importante, como os juízes devem ser treinados? O que devem saber sobre as mudanças e TI?

Veja aqui a íntegra da revista Fórum.

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