Uma homenagem à Juíza Patrícia Acioli, assassinada no último dia 11, em Niterói (RJ), e um renovado apelo por mudanças na legislação penal marcaram a reunião do Prêmio Innovare, 8ª edição, na última sexta-feira, no Rio de Janeiro. A manifestação foi feita pelo presidente da AMB, Nelson Calandra, que propôs o minuto de silêncio em favor da magistrada vitimada pelo crime organizado.

“Além de todas essas contribuições trazidas ao Judiciário pelo Innovare, eu queria propor, aqui, que nós, de algum modo, tomemos uma atitude para evitar a perda de mais um magistrado. A corajosa Patrícia Acioli é o terceiro membro da Justiça Estadual que foi vitimado e morto”, disse Calandra, sugerindo intenso debate pelas mudanças processuais penais e a realização do minuto de silêncio.

Um dos temas centrais da atual edição do Prêmio, deste ano, o Combate ao Crime Organizado, coincide com a dura realidade vivida pela magistratura em todo o país, após a morte de Patrícia Acioli. A inclusão do tema, como categoria especial, foi feita pelo próprio presidente Calandra na abertura da atual edição, no início deste ano. O presidente da AMB integra o Conselho Superior do Prêmio.

Innovare 2011 tem 371 trabalhos

A reunião contou com a presença de ministros do STF e STJ, advogados, promotores que receberam um balanço e perfil das inscrições dos trabalhos da 8ª edição do Prêmio. O presidente do Grupo Innovare, Pedro Freitas, falou aos parceiros sobre as inscrições e a expectativa para o ano de 2011.

Até o momento, já foram computadas 371 inscrições, e a categoria com maior número de trabalhos inscritos é a de “Juiz Individual”, com 105 registros. Além do Combate ao Crime Organizado, Justiça e Inclusão Social é o outro tema da 8ª edição do Prêmio. As inscrições começaram em março, e continuam abertas no site http://www.premioinnovare.com.br/.

“Essa nova edição do Premio Innovare continua o seu propósito que é o de difundir práticas inovadoras para o Poder Judiciário. A AMB se sente honrada de fazer parte do Conselho Superior do Prêmio, e contribuir para a realização desse grande evento”, ressaltou Calandra.

Ainda participaram do evento, o presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare e ex-ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, pelo STF, o ministro Gilmar Mendes; STJ, os ministros Sidnei Beneti, Gilson Dipp e o presidente Ari Pargendler; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, também participaram do encontro na capital fluminense.

O Prêmio

O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. O Prêmio tem como um de seus parceiros a Rede Globo.

Confira a seguir os depoimentos dos participantes da Reunião:

“Essa nova edição do Premio Innovare continua o seu propósito que é o de difundir práticas inovadoras para o poder judiciário. O tema central desse ano é o combate às organizações criminosas que foi uma sugestão nossa. E, para tristeza nossa, participamos aqui no Rio da missa de 7º dia da colega Patrícia Acioli, ao que tudo indica vitimada por organizações criminosas. Temos uma legislação penal extremamente leniente, e com o Prêmio esperamos chamar a atenção de todos para esse tema que é muito sensível”

Nelson Calandra, presidente da AMB

“O Prêmio Innovare é uma interface entre o sistema de Justiça e a sociedade. Ele traz modernidade, visa o futuro, e, portanto, leva esse nome que lembra inovação. Além de contar com um grupo que dá sustentação a essas belas iniciativas que são entidades como a AMB e uma grande parceira que propaga essas inovações que é a Rede Globo. Trata-se, sem dúvida, de uma contribuição excepcional para a Justiça brasileira”

Sidnei Beneti, ministro do STJ

“Vários projetos reconhecidos pelo Prêmio Innovare têm sido alçados pela Comissão Difusora do prêmio e também pelo Ministério da Justiça a políticas públicas permanentes. Essa e outras razões nos mostram o quanto essa iniciativa é importante para o Judiciário brasileiro”

Marcelo Vieira, secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça

“O Innovare é um projeto que já vem de muitos anos e que tem ajudado a identificar iniciativas inovadoras que acontecem na Justiça brasileira. O Prêmio, a cada ano, se consolida como uma referência nacional de acesso à Justiça, de uma Justiça mais célere e democrática”

André Castro, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos

“Pelos resultados que tem apresentado, o Prêmio Innovare é uma iniciativa revolucionária. Já são quase dez anos de prática e o número, a melhoria dos trabalhos apresentados entusiasmam aos que participam de todo esse processo”

Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF

“O Prêmio está maduro, pronto para dar novos rumos. A Comissão Difusora que tem a missão de difundir as práticas está trabalhando muito bem. Acredito que estamos, agora, numa nova fase. Nós vamos, cada vez mais, ajudar o Poder Judiciário, lato sensu, nisso incluído os advogados, o Ministério Público e os Defensores Públicos, a construir aquele Judiciário que há tanto tempo nós esperamos: justo, rápido e previsível”

Márcio Thomaz Bastos, presidente do Prêmio Innovare

“A cada ano, tem havido incremento no prestígio do programa. Acho que ele, agora, passou por uma fase nova de ser um verdadeiro promotor da reforma do Judiciário, através dos efeitos que alcançou”

João Geraldo Piquet Carneiro, presidente do Instituto Hélio Beltrão

“Este é um momento muito emocionante, porque nós entramos na fase, depois de serem conhecidas as práticas pelos consultores. Nós, agora, teremos o júri, são pessoas reconhecidas e que conhecem muito bem o Judiciário, analisando essas práticas, o alcance delas, o que elas têm de inovadora e para melhorar o Judiciário e aproximá-lo do usuário”

Pedro Freitas, diretor-presidente do Instituto Innovare

“Os resultados são extremamente auspiciosos. Nós vimos muitas práticas, hoje, consolidadas. Há o convênio do Innovare com o CNJ, que permite que estas práticas sejam institucionalizadas no âmbito do Judiciário. Vimos pela qualidade do último Innovare que nós temos justas expectativas em relação a este próximo”

Gilmar Mendes, ministro do STF

“Esta edição tem um grande avanço. Parece que aquilo foi quase que previsto, o estudo do crime organizado no Brasil, vem culminar com o momento fatídico que foi a morte da juíza Patrícia Acioli, aqui no Rio de Janeiro. A inclusão social é outro tema que vai fortalecer aquilo que o Innovare vem fazendo há muito tempo em prol da Justiça brasileira. Não é apenas do juiz, é do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos advogados. São ideias inovadoras, muitas delas foram aplicadas no CNJ em função de estudos anteriores feitos pelo Innovare. Enfim, Innovare está consolidado e caminhando para uma afirmação, já não digo mais nacional, mas internacional, graças à contribuição desses abnegados, os diretores do Instituto, e o apoio fundamental das Organizações Globo”

Gilson Dipp, ministro do STJ

 “Acho que num País onde tem instituições ainda em fase de consolidação, é extremamente alvissareiro que o Innovare chegue à 8ª edição, com prestígio e a visibilidade que conseguiu conquistar e a capacidade de incentivar as pessoas e as práticas que produzem uma Justiça mais adequada e recompensar adequadamente essas pessoas”

Luiz Roberto Barroso, professor de Direito Constitucional

Fonte: AMB