Mais um fruto direto das ações desenvolvidas pelo Programa de Interiorização da Gestão Participativa da Amaerj, o requerimento pela criação da “residência jurídica”, enviado no dia 29 de julho, encontra-se no momento sob exame do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio, Sandro Pitthan Espíndola. Uma cópia do requerimento também foi enviada para a Secretaria de Interiorização da AMB, dirigida pelo juiz Flávio Fenóglio Guimarães (SP).

Segundo o presidente da Amaerj, desembargador Antonio Siqueira, tanto o requerimento da “residência jurídica” como os que pleiteam a elevação das comarcas de Macaé e Barra Mansa à entrância especial são “resultados efetivos das ações desenvolvidas pelo Programa de Interiorização da Associação”. Siqueira destaca que o programa da Amaerj está em sintonia com a Campanha de Interiorização da AMB, lançada em 2005. “Ainda restam sete meses de nossa administração e muito ainda está por vir, pois exercerei meu compromisso com a classe até o último dia do meu mandato”, afirma o presidente da Amaerj.

De acordo com o novo requerimento, “é fato notório que, por deficiência de pessoal do quadro, até hoje não foi possível a real estruturação do gabinete de juiz de primeiro grau, o que retirou da referida lei (do gabinete do juiz, aprovada pela Alerj e sancionada pelo governador no ano passado) seu nobre objetivo de contribuir para a efetividade da prestação jurisdicional. Também sabemos que não é possível a contratação de pessoal sem concurso para realizar as tarefas típicas do Poder Judiciário”.

Encaminhando em anexo uma resolução da Procuradoria Geral do Estado criando a residência jurídica, o texto defende que “a ideia, sendo adaptada à nossa realidade, com concursos regionais para atender os Juízes do interior e cursos ministrados pela ESAJ e EMERJ, pode significar grande avanço na busca do aperfeiçoamento do Judiciário.”

Veja a seguir a íntegra do requerimento:

“Exmº. Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Dr. MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS.

A AMAERJ – Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro vem expor e requerer o que se segue:

É fato notório que, por deficiência de pessoal do quadro, até hoje não foi possível a real estruturação do gabinete de juiz de primeiro grau, o que retirou da referida lei seu nobre objetivo de contribuir para a efetividade da prestação jurisdicional.

Também sabemos que não é possível a contratação de pessoal sem concurso para realizar as tarefas típicas do Poder Judiciário.

Por outro lado, seja pela deficiência do quadro de Juízes, que estão quase sempre acumulando varas, seja pela carência de funcionários, a verdade é que solucionar em tempo razoável a enorme demanda que assola o primeiro grau tem sido um objetivo a ser atingido.

Assim, e mais uma vez, colaborando com a Administração do Tribunal de Justiça, encaminhamos cópia de resolução da Procuradoria Geral de Estado criando a residência jurídica, ideia que, sendo adaptada à nossa realidade, com concursos regionais para atender os Juízes do interior e cursos ministrados pela ESAJ, pode significar grande avanço na busca do aperfeiçoamento do Judiciário.

A magistratura de primeiro grau, temos certeza, saberá valorizar decisão de tal envergadura, que fará justiça ao esforço inegável que vem despendendo para manter na vanguarda o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 27 de julho de 2011

Desembargador Antonio Cesar Siqueira, presidente da Amaerj”