O novo Código de Processo Penal (CPP), PL 8045/10, foi tema da reunião, nesta quarta-feira (14), da presidente da AMAERJ e vice-presidente da AMB, Renata Gil, com o deputado federal João Campos (PRB-GO), relator do projeto na Comissão Especial da Câmara. No encontro, em Brasília, eles discutiram pontos específicos da reforma, como o formato das audiências de custódia, recursos, prisão em flagrante e ampliação da fiança.

O relatório deve ser apresentado até a próxima semana para discussão na Comissão. Depois será votado em plenário.

O atual Código de Processo Penal é de 1941. Desde abril de 2016, a Comissão da Câmara analisa a proposta elaborada por uma comissão de juristas e já aprovada pelo Senado. Confira aqui a íntegra do projeto.

Leia também: Juízes do Rio atuam em grupo sobre ‘Enfrentamento às Organizações Criminosas’ no Fonajuc
Diretor da AMAERJ trata do Estatuto da Adoção no Senado
Ministro Salomão participa do programa Conexão Roberto D’Avila

Em 2017, Renata Gil participou de uma audiência pública sobre o tema na Câmara. Na ocasião, a presidente disse que o novo CPP progride no tema das medidas cautelares reais.

“O Código avança muito e traz o resultado de um trabalho que não é de ontem, que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) trabalha sistematicamente através de ações e metas. O Código hoje concretiza essas ações com o texto que nos é apresentado.”