domingo, 20 de outubro de 2019

AMAERJ | 13 de junho de 2019 18:37

Relator propõe à Câmara mudanças na Reforma da Previdência

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Apresentação do parecer sobre a proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/19) | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o parecer sobre o texto enviado ao Congresso Nacional. O relatório, de 43 páginas, apresenta modificações na proposta original enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Veja aqui o parecer na íntegra.

Deputado Samuel Moreira | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Segundo o parecer, foram apresentadas 277 emendas nesta fase de tramitação da proposta. Em relação ao texto apresentado pelo governo, alguns tópicos foram excluídos – entre eles a adoção do sistema de capitalização e mudanças na aposentadoria rural. A validade da Reforma para Estados e municípios não foi incorporada.

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Alguns pontos foram alterados. Entre os principais está a manutenção da idade mínima de aposentadoria do trabalhador urbano em 62 anos para mulheres e 65 para homens. Porém, o tempo mínimo de contribuição sobe para 20 anos só para os homens; para mulheres, permanece em 15 anos.

O abono salarial, segundo o novo texto, seria restrito aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43) – diferentemente da proposta do governo, que daria o abano apenas aos trabalhadores com renda de até um salário mínimo. O mesmo limite de baixa renda é aplicado aos beneficiários do salário-família e auxílio-reclusão.

Tramitação

Antes de seguir à análise do plenário, o parecer do relator ainda precisará ser votado na comissão. As datas de votação não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto irá ao Senado.

Por ser uma PEC, são necessários, para a aprovação, votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares no plenário das duas casas (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação.

*Com informações de Agência Brasil, G1 e UOL

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