domingo, 20 de outubro de 2019

AMAERJ | 14 de junho de 2019 17:38

Relator apresenta parecer sobre projeto do abuso de autoridade

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Senador Rodrigo Pacheco | Agência Senado

A CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado voltou a discutir, nesta semana, o PLC (Projeto de Lei da Câmara) nº 27/2017, que trata do abuso de autoridade. O relatório, apresentado pelo líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), resgata parte da proposta das “10 medidas contra a corrupção”, apresentada em 2016.

Há a previsão de proposição de emendas e da realização de audiência pública na Comissão. A proposta altera a definição dos crimes de abuso de autoridade, incluindo membros do Judiciário e do Ministério Público. O projeto prevê penas que variam de seis meses a dois anos de prisão e multa.

Veja aqui a íntegra do relatório do PLC 27/2017.

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