Estados, municípios, órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas poderão apresentar projetos para receber recursos para criar núcleos do Justiça Comunitária. Por meio de convênio firmado com o governo federal, serão investidos R$ 3 milhões nos projetos selecionados pelo edital público lançado ontem pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça. Serão beneficiados municípios com mais de 100 mil habitantes.

Os critérios de seleção incluem experiência anterior do proponente com mediação de conflitos. Deverá ser comprovada a existência de local para implementação do núcleo e será analisado o modo como o modelo proposto será mantido após o encerramento do convênio.

Os recursos destinados por meio do convênio irão financiar a estruturação dos núcleos.

Fonte: DCI