terça, 23 de julho de 2019

AMAERJ | 31 de outubro de 2012 15:54

Proteção aos bens jurídicos foi tema da palestra de abertura do Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia

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Centenas de pessoas, entre magistrados, estudantes e profissionais do Direito participaram ontem (30), da abertura do Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia, na Emerj. O início do Seminário teve destaque pela realização inédita da palestra do jurista alemão Claus Roxin, referência mundial no Direito Penal, que falou sobre a proteção dos bens jurídicos,  tema de destaque em  seus estudos ao redor do mundo. O especialista veio à cidade a convite da Amaerj.

Dell´Orto  participou do evento  ao lado de autoridades  jurídicas e acadêmicas

O presidente da Amaerj, Cláudio dell´Orto, compôs a mesa de autoridades jurídicas e acadêmicas responsáveis pela realização do evento  e  ressaltou a qualidade dos trabalhos realizados pelo jurista, que tem grande importância para a comunidade jurídica internacional. “O trabalho dele ao longo desses anos tem revelado uma densidade e uma qualidade excepcional e hoje, mais uma vez, apesar da idade, ele demonstra uma vitalidade e certamente uma certeza de que é possível modificar a realidade normativa a partir de estudos mais detalhados do Direito e da filosofia do Direito”, declarou Dell´Orto.

O Seminário, organizado pela Amaerj, Emerj, Amperj e Universidade Gama Filho (UGF), começou às 17h30, logo após o encerramento da cerimônia da concessão do título de Doutor Honoris, concedido pela UGF, ao jurista Claus Roxin e ao professor da Universidade de Frankfurt, Dirk Fabricius, que também é palestrante do evento. A desembargadora Leila Mariano entregou a comenda, representada por uma medalha e um diploma.

Professor alemão Dirk Fabricius recebendo a medalha do  título de Doutor Honoris concedido pela UGF

Durante a palestra, que foi realizada em espanhol, o especialista Claus Roxin apresentou suas consideração a respeito da necessidade  de uma limitação ao poder incriminador, vinculando a possibilidade  de castigo penal a proteção efetiva de certos e determinados bens jurídicos, que estejam ofendidos por condutas  protegidos pela Constituição e  consideradas nocivas , como o tráfico de órgãos, a pornografia infantil, o maltrato de animais, a homofobia, entre outros.

Claus Roxin realizou  palestra  inédita no Rio  sobre a proteção dos bens jurídicos

Em seu discurso, Roxin defendeu que “é preciso proteger sentimentos como bens jurídicos” e a não incriminação ou a inconstitucionalidade das leis que incriminem comportamentos, que não sejam de grande relevância na proteção de alguns bens jurídicos. Principalmente no que diz respeito  às questões dentro do âmbito da vida privada, que não tem repercussão direta no comportamento geral da sociedade, como o consumo de drogas para uso pessoal. Ele acredita que nesse caso o indivíduo não pode ser objeto de castigo e de punição.

 

Ao final da palestra Roxin autografou livros e concedeu entrevistas para os jornalistas que estavam presentes

Ao final da apresentação Roxin concedeu autógrafos e tirou  muitas fotos com os estudantes que estavam presentes. O especialista também atendeu à imprensa e respondeu às questões apresentadas pela TV Justiça e o Portal Terra,  sobre a  importância do avanço da legislação criminal na atualidade e dos pontos em comum entre a legislação brasileira e alemã.  A respeito dos temas apresentados, Roxin disse que o Direito Penal  tem obviamente de levar em consideração e estar adaptado à realidade social, mas que a realidade social não é algo que deriva de opinião pública e sim dos princípios constitucionais e dos documentos de  direitos humanos. Sobre a legislação brasileira ele disse que não é a pessoa com mais autoridade para falar sobre o assunto, mas afirmou que existe uma cooperação científica entre os países, que discute critérios universais, independente das leis específicas de cada nação.

Além de outras autoridades, também estiveram presentes no Seminário, o procurador da República, Juarez Tavares, o desembargador aposentado Luis Gustavo Grandinetti, o presidente da Amperj, Luciano Oliveira Mattos de Souza e o reitor da UGF, Paulo Cesar Dahia Ducos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj

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