O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz hoje a primeira sessão do ano sob clima de tensão. Os conselheiros terão dois encontros. Às 14h, está marcada uma sessão administrativa, fechada ao público. Às 15h, está prevista uma sessão extraordinária aberta, para discutir o orçamento de 2012 e aprovar o relatório anual de atividades de 2011, que o CNJ tem que enviar ao Congresso todos os anos.

A polêmica está na sessão reservada, quando poderão entrar em pauta discussões com repercussões políticas que podem levar, na prática, ao enfraquecimento dos poderes do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. Os debates refletem uma divisão clara entre os representantes da magistratura no CNJ, vinculados a Peluso, e conselheiros que defendem uma fiscalização mais ampla dos tribunais do país e maior transparência no CNJ.

Alguns integrantes do CNJ querem propor mudanças no regimento interno. O conselheiro Marcelo Nobre, indicado pela Câmara dos Deputados, defende uma alteração das regras que permitem a Peluso nomear funcionários de sua confiança para cargos de direção.

O alvo da mudança de regimento é o secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes, homem de confiança de Peluso. Alguns conselheiros questionam a atuação da Secretaria-Geral numa licitação para a contratação de softwares, na qual a IBM aponta um suposto favorecimento de uma representante da Oracle. Marcondes negou as acusações. Mas diversos conselheiros reclamaram de falta de transparência, dizendo que não receberam qualquer tipo de informação sobre a compra.

Alguns conselheiros querem que o secretário-geral passe a responder ao CNJ como um todo, e não apenas ao presidente.

Por trás dessa disputa regimental, há outra muito mais forte. Alguns conselheiros estão incomodados com a gestão de Peluso no comando do CNJ. Eles gostariam de medidas mais duras da Presidência perante tribunais que não estariam encaminhando dados sobre pagamentos milionários feitos a magistrados.

A Resolução nº 102, do CNJ, exige que os tribunais publiquem na internet os valores pagos para cada desembargador. As cortes não devem indicar o nome dos magistrados – somente apresentar uma lista das quantias pagas como salário e benefícios. Caberia ao presidente do CNJ determinar que eles prestem essas informações.

O problema é que nem todos os tribunais cumprem essa resolução. Por isso, alguns conselheiros estudam criar uma comissão para fiscalizar o cumprimento da Resolução nº 102. Tanto a criação desse grupo como a limitação dos poderes do secretário-geral tiram poder de Peluso no CNJ.

Na tarde de ontem, conselheiros temiam que a sessão de hoje pudesse ser cancelada por falta de quórum. Eles reclamaram que os representantes da magistratura no CNJ ainda não estavam presentes em seus gabinetes. “Em geral, todos chegam pelo menos um dia antes”, revelou um conselheiro ao Valor. “Está havendo uma divisão efetiva entre quem quer esclarecer os problemas [a existência de suspeitas nas licitações e falta de transparência em alguns tribunais de Justiça] e quem não quer”.

Fonte: Conjur