As eleições diretas, com a participação de juízes de primeira instância, para escolher a presidência das cortes dos Tribunais de Justiça estaduais são rejeitadas pela maioria dos atuais presidentes desembargadores, informa reportagem do jornal Folha de S. Paulo. A proposta está em andamento no Senado Federal e pretende mudar, por meio de emenda constitucional, os moldes atuais de escolha da presidência das cortes. Hoje, participam da votação para a cúpula dos tribunais apenas desembargadores — ou seja, a segunda instância. A PEC é de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Pelo projeto, podem votar para a chefia dos TJs os juízes de primeira instância que são vitalícios, isto é, aqueles que só podem ser destituídos do cargo após decisão judicial definitiva. A garantia é adquirida após dois anos de exercício da magistratura.

Ao contrário dos presidentes, as associações não rechaçam a proposta. É o caso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que defende a ampliação do colégio eleitoral para alcançar os juízes de primeiro grau nos pleitos dos tribunais. Só em São Paulo, a medida seria capaz de acrescentar às eleições 1.914 juízes de primeiro grau vitalícios, além dos 350 desembargadores da corte.

Reunidos no 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em Manaus, os chefes do Judiciário estadual atacaram a proposta. O principal argumento é de que haveria uma politização nos tribunais, com prejuízos à atividade processual dos magistrados.

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Otávio Augusto Barbosa, por exemplo, acredita que as eleições diretas levaram a um “esfacelamento” do Ministério Público local. Em documento sobre o assunto, o tema foi ignorado. Com isso, os desembargadores tentaram não dar mais publicidade à ideia.

Em entrevista concedida à ConJur, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro ( Amaerj ), desembargador Cláudio dellOrto, disse que não é preciso esperar por uma reforma na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) para garantir aos juízes de primeiro grau a participação nas eleições para a direção do tribunal. Pelo menos para que possam votar e escolher a administração.

“Há uma tendência da administração em privilegiar o atendimento aos desembargadores, enquanto os juízes, principalmente de comarcas no interior, acabam não recebendo o investimento na quantidade e qualidade necessárias para melhorar a prestação do serviço. O grande desafio é exatamente conseguir fazer um movimento que leve à participação política de toda a magistratura na eleição dos órgãos de direção do tribunal e também na definição das prioridades orçamentárias. Os juízes são membros do Poder Judiciário e se submetem ao mesmo órgão de controle que os desembargadores. Eles também têm que ajudar a escolher o presidente do Tribunal”, disse o presidente da Amaerj.

Fonte: ConJur