A colaboração do empresariado é fundamental para que o Poder Judiciário possa fazer um bom trabalho de prestação jurisdicional. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, que participou ontem do Almoço do Empresário, da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O presidente do TJ-RJ citou como exemplo o termo de cooperação técnica, assinado ontem entre o tribunal fluminense e a empresa de logística LLX, do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, que fará o serviço de terraplanagem na área onde será construído o novo fórum da Comarca de São João da Barra.

Além disso, a empresa também firmou com o tribunal um termo de compromisso de doação de dois ônibus para o projeto Justiça Itinerante, que tem como objetivo expandir o acesso à Justiça. Os ônibus do Justiça Itinerante vão a municípios em que ainda não foi constituída ou instalada a comarca, ou em comunidades distantes do fórum da comarca sede (atuação supletiva), ou ainda em comarcas de grande densidade demográfica. Entre os serviços oferecidos, os ônibus promovem a regulamentação de documentos pessoais e a busca de soluções conciliadas como fórmula de pacificação social, além de agilizarem o processamento de ações.

Diploma

No evento de ontem, Manoel Alberto recebeu do presidente da ACRJ, Antenor Barros Leal, o diploma Visconde de Mauá. Além disso, o presidente do Conselho Superior da Associação, Humberto Mota, entregou ao presidente do TJ-RJ o livro A Casa do Empresário – Trajetória da Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro.

Para o desembargador Manoel Alberto, a união entre Poderes, instituições e sociedade contribui para que a cidadania seja levada para todo os cidadãos do estado. “A nossa união é importante para que o Rio de Janeiro deixe de ser partido. Temos que deixar de fazer coisas só para nós, deixar de lado o egoísmo e a falta de visão e nos preocupar com o nosso vizinho”, defendeu.

Para Antenor Barros Leal, contribuir para a garantia da cidadania “é o mínimo que autoridades e empresários podem oferecer aos cidadãos”. Ele ressaltou a importância do diálogo entre a associação de empresários e o Poder Judiciário. “Para uma associação comercial como a nossa, independente, que pode arguir problemas, questionar decisões, quanto mais estivermos perto dos Poderes que regram a nossa vida, mais condições teremos para criar a sociedade ideal”.

Leal citou, como consequência do contato entre as instituições, os projetos que a associação levou ao presidente do tribunal, que, segundo ele, atendeu o pedido no sentido de reduzir a burocracia da Justiça e os prazos das decisões. “Um dos maiores entraves do País é a demora nas decisões judiciais e nós precisamos de mais rapidez, para que os negócios fluam melhor”, justificou o presidente da ACRJ.

O presidente do TJ-RJ anunciou também que, até o fim do ano que vem, pretende inaugurar mais dez fóruns no estado, cumprindo sua meta de ampliar o acesso à Justiça. Alguns dos municípios escolhidos para a construção de novos fóruns foram Itaboraí, São Gonçalo (onde foi cedido um terreno pela prefeitura no bairro de Alcântara), Rio Bonito, Angra dos Reis e São João da Barra.

“Nós vamos nos antecipar ao progresso que vai chegar a certas regiões do estado, e que vai aumentar a demanda judicial desses locais. Em Itaboraí, por exemplo, com o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), o município vai explodir e o progresso vai se espalhar para São Gonçalo e Rio Bonito. Em São João da Barra, com o Porto do Açú, vai haver também uma explosão”, afirmou.

Segurança

O desembargador disse também que o tribunal têm feito melhorias na segurança dos fóruns do estado, como o de São Gonçalo, onde foram instalados um detector de metais na entrada do prédio e uma cancela no estacionamento, para o controle de automóveis, e a entrada passou a ser restrita a pessoas com autorização. Outros detectores de metais também serão instalados em fóruns da Baixada e do Norte Fluminense, como Macaé e Campos.

O presidente do TJ-RJ comentou ainda o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, titular da 4.ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, ocorrido no último dia 11. Ele disse que as investigações da polícia estão em um bom caminho e que, em breve, haverá respostas com relação aos autores do crime, que, na opinião dele, devem cumprir pena em presídios federais de segurança máxima.

Além de Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, de Antenor Barros Leal e de Humberto Mota, compuseram a mesa principal do evento a procuradora-geral do estado do Rio, Lúcia Léa Guimarães Tavares, representando o governador Sérgio Cabral; o procurador-geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes; o 1º vice-presidente da ACRJ, Marco Polo Moreira; o vice-presidente jurídico da associação, Corintho de Arruda Falcão, e os vice-presidentes e beneméritos Ronaldo Petis Fernandes e Mauricio Dinepi, presidente do Jornal do Commercio e da Rádio Tupi.

Também participaram do evento, entre outros, o 3º vice-presidente do TJ-RJ, desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte; a diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargadora Leila Mariano; o presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Antonio Cesar Siqueira; a presidente da Associação Beneficente dos Amigos do TJ-RJ (Abaterj), desembargadora Norma Suely Fonseca Quintes; a prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset; e o defensor público-geral do estado, Nilson Bruno.

Fonte: Jornal do Commercio