Uma semana após o início do ano legislativo, entidades representantes dos membros do Poder Judiciário brasileiro voltaram a pressionar a Câmara dos Deputados pelo reajuste dos salários dos juízes, dos promotores e procuradores, que deveria ter sido aprovado no ano passado pelo Congresso.

Para garantir o compromisso feito pelos parlamentares da legislatura passada, de analisar a proposta logo no início do ano, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Junior, se reuniu com vários deputados na noite de quartafeira.

Quando decidiram priorizar a votação do Orçamento para 2011 e abriram mão de votar qualquer outra matéria antes do encerramento dos trabalhos de 2010, os líderes partidários aprovaram um pedido de urgência, assinado pelo deputado carioca Hugo Leal (PSC-RJ) e a expectativa das entidades era que a proposta fosse votada em fevereiro.

Na quarta-feira, Mattar Junior esteve com 13 parlamentares pedindo a assinatura deles para a apresentação de requerimento de urgência ao projeto de lei que reajusta o salário dos membros do MP em 14,79% O requerimento ainda precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, a proposta poderá ser votada diretamente em plenário. Neste caso, os pareceres das comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça serão proferidos e votados na mesma ocasião. Ainda não há previsão para votação do requerimento, já que a pauta do plenário está trancada com medidas provisórias.

Pelo Projeto de Lei 7753/10, os vencimentos mensais do procurador-geral da República passam dos atuais R$ 26.723 para R$ 30.675. O objetivo da proposta, enviada em agosto de 2010 ao Congresso pelo Ministério Público, é recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA.

Fonte: Jornal do Commercio