terça, 18 de junho de 2019

AMAERJ | 27 de maio de 2019 17:11

Presidente da CCJ chama de abusiva a alíquota da Previdência

Share 'Presidente da CCJ chama de abusiva a alíquota da Previdência' on Delicious Share 'Presidente da CCJ chama de abusiva a alíquota da Previdência' on Digg Share 'Presidente da CCJ chama de abusiva a alíquota da Previdência' on Facebook Share 'Presidente da CCJ chama de abusiva a alíquota da Previdência' on Google+ Share 'Presidente da CCJ chama de abusiva a alíquota da Previdência' on Link-a-Gogo Share 'Presidente da CCJ chama de abusiva a alíquota da Previdência' on LinkedIn Share 'Presidente da CCJ chama de abusiva a alíquota da Previdência' on Pinterest Share 'Presidente da CCJ chama de abusiva a alíquota da Previdência' on reddit Share 'Presidente da CCJ chama de abusiva a alíquota da Previdência' on StumbleUpon Share 'Presidente da CCJ chama de abusiva a alíquota da Previdência' on Twitter Share 'Presidente da CCJ chama de abusiva a alíquota da Previdência' on Add to Bookmarks Share 'Presidente da CCJ chama de abusiva a alíquota da Previdência' on Email Share 'Presidente da CCJ chama de abusiva a alíquota da Previdência' on Print Friendly Whatsapp
Deputado federal Felipe Francischini no Enaje | Foto: AMB

A Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 6/2019) foi debatida no 7º Enaje (Encontro Nacional de Juízes Estaduais), no sábado (25). O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), defendeu que a PEC é importante para o país, mas criticou pontos do texto, como as alíquotas de contribuição e as regras de transição.

“Hoje a alíquota máxima prevista em 22%, na minha visão, é abusiva. Acredito que para manter uma reforma justa, temos que manter a segurança jurídica e a previsibilidade”, destacou Francischini.

Leia também: Renata Gil leva ao Congresso emendas à Reforma da Previdência
Eleição direta é ‘irreversível e necessária’, diz desembargador
Toffoli defende que Justiça Eleitoral permaneça com juízes estaduais

Para o parlamentar, existem muitos pontos na proposta que precisam ser analisados e alterados para garantir a segurança jurídica. “As regras precisam ser mais objetivas e mais brandas, porque realmente têm algumas distorções muito grandes”, ressaltou.

O presidente da CCJ alertou para os prejuízos dos debates “acalorados” e a importância do fortalecimento das instituições. “Precisamos fortalecer nossas instituições, nenhum país sobrevive sem instituições fortes. São elas que mantêm o Estado Democrático de Direito, e o Judiciário é uma instituição importantíssima no nosso cenário brasileiro”, concluiu.

Foto: AMB

O Enaje foi promovido pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), em Foz do Iguaçu, no Paraná. A vice-presidente Administrativo da entidade, Maria Isabel da Silva, lembrou o trabalho intenso da AMB ao sugerir emendas para aperfeiçoamento do texto, a fim de garantir uma reforma mais justa.

Também participaram do painel o presidente da APMP (Associação Paulista do Ministério Público), Paulo Penteado Teixeira; o vice-presidente de Aposentados da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), Felipe Rauen Filho; e a presidente da Comissão de Direito Previdenciário do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família).

Fonte: AMB

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Seja o primeiro a comentar!