A proposta de nomeação de juízes federais para as funções eleitorais, apresentada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras quatro entidades que representam a categoria, foi classificada pelo presidente da Amaerj, desembargador Antonio Siqueira, como absurda.

O desembargador acredita que não faz sentido mudar a Justiça Eleitoral que faz as “melhores eleições do mundo graças ao trabalho dos juízes estaduais”. “Os juízes estaduais sempre trabalharam com afinco pela Justiça Eleitoral, conseguindo, inclusive, material e locais para a instalação das zonas eleitorais”, afirma.

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De olho na Justiça Eleitoral

Uma reivindicação dos juízes federais provoca polêmica entre integrantes da magistratura brasileira. No fim do mês passado, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras quatro entidades que representam a categoria, protocolaram pedido junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual solicita a nomeação de juízes federais para as funções eleitorais, o que hoje é competência exclusiva dos juízes estaduais. A Ajufe chegou a reunir-se com o ministro Hamilton Carvalhido, corregedor do TSE, para pedir apoio ao pleito. De acordo com a entidade, ele comprometeu-se a apreciar a questão nas próximas semanas. Os magistrados estaduais, no entanto, prometem reagir contra a proposta.

As associações de juízes federais querem que o TSE altere a Resolução 21.009, de 2002, que trata do recrutamento de juízes de direito para atuar na primeira instância da Justiça Eleitoral. A norma determina que a jurisdição em cada uma das zonas eleitorais é competência dos juízes de direito; as entidades querem que os juízes de primeira instância da Justiça Eleitoral sejam recrutados, prioritariamente, entre os magistrados federais. “Queremos que nos locais em que houver um juiz federal e um estadual, o federal seja nomeado o juiz eleitoral”, explica o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

Estudo

No pedido, as associações apresentam estudo da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) que revela haver “juízes federais suficientes em todas as capitais para assumir de logo todas as zonas eleitorais”. De acordo com o levantamento, existem hoje 747 varas federais e mais de 230 varas aprovadas e em vias de criação, o que corresponde a 23% das zonas eleitorais do País. “Não queremos tomar o lugar dos juízes estaduais.

A Justiça Estadual ainda ficaria com 77% das zonas”, argumenta Wedy, com a alegação de que a participação dos juízes federais levaria a uma Justiça Eleitoral mais “democrática, moderna e independente”.

Além da Ajufe e da Ajufer, assinam o pedido feito ao TSE a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) e Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs). O presidente da Ajufe também alega que a Justiça Federal está totalmente informatizada, que o magistrado está alheio às pressões políticas municipais e estaduais e, por isso, seria mais independente, e o fato de a Justiça Eleitoral pertencer ao Poder Judiciário da União.

A Ajufe tem, ainda, outra linha de ação. Segundo Gabriel Wedy, o senador Anibal Diniz (PT-AC) se comprometeu a encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que seja criado mais dois cargos de juízes federais nos tribunais regionais eleitorais (TREs), que hoje é composto por dois desembargadores dos tribunais de Justiça, por dois juízes estaduais e um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) com sede na Capital do estado ou no Distrito Federal. O objetivo da proposta seria dar mais independência para os TREs.

As associações que representam os magistrados estaduais, porém, reagem contra a reivindicação. O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Antônio Silveira Neto, solicitou, por meio de ofício ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Calandra, a antecipação da reunião do Conselho de Representantes da AMB para que as associações regionais possam debater o assunto.

Para Silveira, a proposta é uma “clara tentativa de usurpar competências dos juízes de direito e desembargadores”.

O presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Antonio Siqueira, classifica a proposta como absurda e diz que não faz sentido mudar a Justiça Eleitoral que faz as “melhores eleições do mundo graças ao trabalho dos juízes estaduais”. “Os juízes estaduais sempre trabalharam com afinco pela Justiça Eleitoral, conseguindo, inclusive, material e locais para a instalação das zonas eleitorais”, afirma.

Na opinião do desembargador, a mudança seria “um grande risco “. O presidente da AMB diz ainda que essa pretensão da Justiça Federal tira-a de seu foco, de julgar matérias criminais federais, tributárias e previdenciárias que se encontram, hoje, em grande parte na Justiça Estadual por falta de efetivo de juízes federais.

Gratificação

Para o presidente da Amaerj, o que os juízes federais realmente desejam é um aumento de salário, já que os juízes estaduais recebem uma gratificação de R$ 3.665,87 (o equivalente a 30% do vencimento básico de um juiz federal) por acumular as funções de juiz estadual e eleitoral.

“Durante anos não havia essa gratificação e os juízes federais nunca apresentaram esse pleito”, diz. “Não está se discutindo essa questão de forma séria. Os juízes federais não têm nada a oferecer de melhoria para a Justiça Eleitoral”, finaliza o desembargador Siqueira.

Questionado sobre um possível interesse pela gratificação, o presidente da Ajufe enfatizou: “não estamos pleiteando aumento nos nossos salários.”.

Para o presidente da AMB, a gratificação não é importante, já que a Justiça Eleitoral dá “mais trabalho do que dinheiro”.

Fonte: Jornal de Commercio