segunda, 23 de abril de 2018

AMAERJ | 13 de Março de 2018 12:02

‘Prendemos muito ou pouco?’, questiona promotor em ‘O Globo’

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O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, atrás somente de EUA, China e Rússia. No entanto, a taxa de homicídio no Brasil é muito maior do que as registradas nestes três países. A taxa de homicídios brasileira é 30 vezes a chinesa; seis vezes a americana e o triplo da russa. Em artigo publicado em “O Globo” nesta terça-feira (13), o promotor de Justiça do Rio Emerson Garcia levanta a questão: “Prendemos muito ou pouco?”.

“Não há dúvida de que há muitos presos no Brasil. Mas não é possível afirmar que um país prende muito ou pouco olhando apenas para o número. É preciso analisar a base de valores da sociedade e a frequência com que infrações graves são praticadas”, afirmou.

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Veja abaixo a íntegra do artigo:

Prendemos muito ou pouco?

Dados do Instituto de Pesquisa de Política Criminal londrino, integralizados em outubro de 2015, indicam que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com 607.731 presos, 5,96% do total. Somente estamos atrás de EUA (2.217.000), China (1.657.812) e Rússia (642.444). Quando a análise é direcionada à proporção para cada cem mil habitantes, nosso número é 301, bem inferior a Seychelles (799), EUA (698) e outros 25 países pesquisados.

Não há dúvida de que há muitos presos no Brasil. Mas não é possível afirmar que um país prende muito ou pouco olhando apenas para o número. É preciso analisar a base de valores da sociedade e a frequência com que infrações graves são praticadas.

Segundo dados da ONU, de 2017, o Brasil apresenta 30,5 homicídios por cem mil habitantes, bem acima, por exemplo, da China (0,9), dos EUA (5,3), de Seychelles (10,2) e da Rússia (10,3), só sendo ultrapassado por oito países nesse bizarro índice. Em relação ao Índice de Percepção da Corrupção de 2016, divulgado pela Transparência Internacional, dividimos a 79ª posição com a China, o que não é nada animador quando lembramos que a primeira posição é ocupada pela Dinamarca e pela Nova Zelândia, os países menos corruptos. Os elevados índices de homicídio e de corrupção bem demonstram a existência de uma base de valores no mínimo distorcida em nossa sociedade. À luz desse quadro, é possível afirmar que prendemos muito?

É sabido que o aumento da criminalidade é influenciado pela fruição, ou não, de direitos inerentes à concepção mais ampla de dignidade humana. Pessoas que tenham acesso à educação, habitação e saúde, estando inseridas no mercado de trabalho, tendem a delinquir menos.

Na realidade brasileira, em que o sistema público de educação figura entre os piores do mundo, metade da população com 25 anos de idade ou mais têm somente o ensino fundamental completo. A falta de instrução colabora para que os instintos aflorem com maior intensidade e os níveis de cordialidade sejam reduzidos, não raro redundando na prática de infrações penais.

Apesar de a legislação penal ser frequentemente descumprida, é grande a resistência, em diversos segmentos estatais, à aplicação da pena de prisão, o que é influenciado pela precariedade das nossas prisões.

A solução encontrada não tem sido aperfeiçoar os serviços públicos para diminuir os índices de criminalidade e muito menos respeitar a integridade dos presos. O que temos feito é evitar o encarceramento. A ideia, em sua pureza conceitual, é correta, pois a prisão deve ser reservada aos crimes mais graves. O complicador é que a cada dia a nossa concepção de gravidade sobe um degrau, o que gera uma grande sensação de impunidade. É sugestivo o exemplo oferecido pelas audiências de custódia, em que o preso é apresentado ao juiz, que pode decidir pela soltura. Muitas autoridades apregoam o seu uso para diminuir o número de presos, não para evitar a prisão ilegal.

O modo como a prisão tem sido vista lembra o mito de Prometeu. Após enganar Zeus, foi acorrentado a uma coluna e tinha o seu fígado roído por uma águia durante o dia. À noite, o fígado se regenerava e o suplício era reiniciado na manhã seguinte. Em razão da gravidade da conduta de Prometeu, Zeus jurou que jamais o libertaria. Tempos depois, o Senhor do Olimpo, sensibilizado, mudou de ideia. Para não quebrar o juramento, obrigou Prometeu a carregar uma argola, confeccionada a partir da corrente original e atada a um pequeno fragmento da coluna. Simbolicamente, a prisão fora mantida.

A exemplo de Zeus, o Estado brasileiro também tem ignorado a necessidade da medida de prisão que jurou aplicar. Mas para que sua palavra não caia em descrédito, a cada dia cria novos subterfúgios para não aplicá-la, incluindo o indulto de Natal de 2017, que livrou condenados não só da prisão como das multas sofridas.

Emerson Garcia é promotor de Justiça do MPRJ

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