Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro | Foto: Divulgação/ TJ-RJ

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) servirá de modelo para o Tribunal de Rondônia (TJ-RO) na implantação do Depoimento Especial. Desenvolvida no Rio desde 2012, a prática tem o amparo da Lei Federal 13.431/2017. Os tribunais estaduais estão em fase de adaptação para cumpri-la. O projeto piloto foi feito no Fórum Central de Porto Alegre (RS), em 1998. O depoimento especial é a metodologia de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A psicóloga Sandra Levy, diretora da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar da Corregedoria Geral da Justiça, representou o TJ-RJ no Encontro Estadual de Psicólogos e Assistentes Sociais do Tribunal de Rondônia, ocorrido nesta terça-feira (5). Ela proferiu uma palestra sobre Estratégias de Atuação no Depoimento Especial, e apresentou o protocolo usado no Rio para a realização do Depoimento Especial a juízes, psicólogos e assistentes sociais do estado.

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“Na Vara Criminal, o olhar é todo para o acusado, assim como nas de Infância é todo pela criança. Então, o depoimento especial é para garantir o contraditório e direito à ampla defesa. Enquanto o estudo técnico é uma prova pericial composta por todos os recursos da psicologia, não se limitando à entrevista, o depoimento é prova testemunhal do processo criminal. A lei fala da violência física, sexual, psicológica e institucional, com destaque para a antecipação de provas, ou seja, a criança deve ser ouvida o mais rapidamente possível”, explicou Sandra.

Ela explicou que a técnica da entrevista cognitiva (com transferência do controle para o entrevistado) é utilizada dentro do depoimento, que tem as seguintes etapas: planejamento, acolhimento inicial, apresentação do protocolo, recriação do contexto, narrativa livre, questionamento, esclarecimento final, pós-depoimento e fechamento.

“Como a memória é seletiva, a forma como a pergunta é formulada vai influenciar na resposta, uma pergunta diretiva ou sugestionável introduz informação que não foi mencionada antes pela criança”, alertou a psicóloga.

Por isso, ela considera importante que os profissionais busquem entender como a memória funciona, como se dão os processos de codificação da percepção dos eventos, armazenamento da experiência e evocação ou busca por essa memória.

“Alguns outros fatores que influenciam na sugestionabilidade infantil são o tipo ou a repetição de perguntas, técnicas não verbais, ambiente inadequado. Daí a necessidade de uma minimização do número de entrevistas. O ideal é que a criança seja ouvida apenas uma vez, com a gravação do depoimento”, disse Sandra.

Após a palestra, em uma mesa redonda, a juíza Sandra Merenda, do 2º Juizado da Infância e Juventude (JIJ), trouxe dados sobre o cenário em que o depoimento especial é utilizado. Dos 800 processos em andamento no Juizado, 90% tratam de abuso sexual. Diante disso, a magistrada ressaltou a importância de que os juízes criminais tenham uma atitude protetiva em relação a essas vítimas.

Para o juiz Adolfo Naujorks Neto, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, “há obrigação ética, moral e funcional de envidarmos todos os esforços, minorando os danos a essas crianças e adolescentes. Para isso, há um grupo de trabalho junto à presidência para criar as estruturas físicas necessárias para que o Provimento Conjunto n. 04/2018-PR-CGJ seja cumprido, além de proporcionar a formação exigida para magistrados e servidores”.

Fonte: TJ-RJ