Sob protesto dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), juízes federais e do Trabalho fizeram ontem (30) paralisação de 24 horas por aumento salarial. A adesão entre os 5,7 mil magistrados foi de 80% a 100%, segundo associações de classe. As entidades acreditam que 20 mil audiências deixaram de ocorrer no país. Os conselhos da Justiça Federal e do Trabalho, por ora, não adotaram punição para os juízes.

Levantamento da Advocacia Geral da União (AGU) constatou que os juízes federais descumpriram a promessa de represar intimações para dificultar a ação dos procuradores em ações de interesse da União. Apenas em quatro cidades — Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Boa Vista (RR) e Garapuava (PR) — houve ligeiro aumento do fluxo de intimações anteontem. A AGU, seguindo recomendação do Conselho da Justiça Federal, vai notificar as corregedorias dos tribunais federais.

Os subsídios dos juízes federais variam entre R$ 21.766,16 e R$ 24.117,62, considerando dados de 2010. Eles argumentam que o salário líquido não passa de R$ 14 mil e pedem reajuste, ainda que escalonado, de 21%. Reivindicam segurança armada para juízes de primeiro grau e criação de novos TRFs.

Na última sexta-feira, o presidente do Conselho Federal da Justiça do Trabalho, João Oreste Dalazen (CSJT), defendeu o corte de ponto dos magistrados. O CSJT analisará a paralisação para determinar eventuais punições. Na Justiça Federal, até o fim do dia, não havia recomendação do presidente Ari Pargendler para cortar o ponto. Em outubro, ele criticou o movimento.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wady, argumentou que nenhum serviço de urgência foi interrompido e que todas as audiências foram remarcadas ou antecipadas. Ele protestou contra a exclusão de R$ 7,7 bilhões previstos no orçamento de 2012 para cobrir o reajuste de servidores e dos magistrados. Desse montante, R$ 2 bilhões voltaram à previsão orçamentária após aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Renato Sant’anna, afirmou que a classe levará o movimento adiante:

— Temos responsabilidade sobre nossos atos.

Fonte: O Globo