segunda, 24 de setembro de 2018

AMAERJ | 16 de abril de 2018 16:47

Para Dodge, ‘lei passou a valer para todos’ e ‘público assiste a capítulos como novela’

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Foto: AE

Durante o Harvard Law Brazilian Association Legal Symposium (Simpósio Legal da Associação Brasileira de Direito de Harvard), nesta segunda-feira (16), na Universidade de Harvard, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que “a lei passou a valer para todos” e “corruptos, antes vistos como intocáveis, começam a ser julgados”. Enquanto isso, a sociedade passou a participar do processo e acreditar na mudança, como se vê no apoio popular à Operação Lava-Jato. Ela comparou o acompanhamento das denúncias e prisões de personagens investigados a uma novela.

O evento é apoiado pela AMAERJ e contou no primeiro dia ainda com as presenças do ministro do STF Luís Roberto Barroso, dos juízes federais Sergio Moro e Marcelo Bretas e do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, André Fontes.

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“A lei passou a valer para todos. E o público assiste aos capítulos como se fossem de uma novela. O fato sem precedentes é que as instituições têm praticado seu papel. Se há provas, um inquérito é instalado. Parece simples, mas não é: a lei é aplicada igualmente a todos. É um princípio das democracias modernas. O Estado de Direito e o império da lei, não como princípio, mas como realidade”, afirmou.

Dodge apresentou uma visão otimista da evolução da punição da corrupção no Brasil. “Essas melhorias no sistema de Justiça, como a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau, fizeram o confronto à corrupção mais relevante. As instituições amadureceram e estão cumprindo seu papel.”

A procuradora-geral da República voltou a defender o início do cumprimento da prisão após sentença em segunda instância. “A Constituição tem dois graus de jurisdição para analisar erros. STJ e STF analisam questões legais apenas. Esta questão foi decidida quatro vezes no STF nos últimos dois anos. Há alta expectativa do MPF que esta decisão continue inalterada”, disse.

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