terça, 23 de julho de 2019

AMAERJ | 25 de abril de 2019 15:41

Operadores do Direito debatem PL Anticrime em palestra na EMERJ

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Pontos do Projeto de Lei Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, serão discutidos no seminário “Propostas Legislativas na Área Penal – Aspectos Relevantes e Controvertidos”, na segunda-feira (29), às 9h30, na EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro). O encontro contará com a participação de magistrados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e advogados.

Serão três mesas de debates em que se discutirão as medidas trazidas pelo projeto sobre legítima defesa, crime de resistência, aumento de penas em crimes relativos a armas de fogo, perdimento de produto do crime, criminalização do uso de caixa 2 e endurecimento do cumprimento das penas e do regime prisional.

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Participarão do evento os desembargadores Cezar Augusto Costa (TJ-RJ) e Abel Gomes (TRF-2), os juízes Rafael Estrela (Vara de Execuções Penais do TJ-RJ), Ana Paula de Carvalho (6ª Vara Federal Criminal do Rio) e Valéria Magalhães (8ª Vara Federal Criminal do Rio), o procurador da República no Rio José Maria Panoeiro, o procurador de Justiça Antônio José Moreira, o defensor público Rodrigo Pacheco e as advogadas Fernanda Tórtima e Maíra Fernandes.

Promovido pelo Fórum Permanente de Segurança Pública da EMERJ, o encontro será aberto pelos desembargadores Alcides da Fonseca Neto (presidente do Fórum Permanente) e Luciano Barreto (vice-presidente do Fórum) e pelo coronel Íbis Pereira, da Polícia Militar.

O seminário será no Auditório Desembargador Joaquim Antonio de Vizeu Penalva Santos (Rua Dom Manuel, 25, 2º andar, Centro).

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