Módulo Criminal e Sistema FAM são as novas funcionalidades eletrônicas do CNJ | Foto: Arquivo

O Conselho Nacional de Justiça desenvolveu duas novas funcionalidades eletrônicas para facilitar o trabalho dos magistrados. Uma delas é o Módulo Criminal, que está em fase de testes no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) e auxiliará juízes desta área da Justiça. A outra é o Sistema FAM (Ferramentas de Apoio ao Magistrado), que dará mais celeridade ao trabalho dos magistrados.

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O Módulo Criminal é uma funcionalidade que permitirá aos magistrados dar andamento a ações penais pelos Processos Judiciais Eletrônicos (PJe). Futuramente, o módulo será integrado ao BNMP 2.0 (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões) – o que permitirá ao juiz confeccionar documentos do Banco através do PJe. A nova funcionalidade é um pedido antigo dos  juízes criminais.

Quando estiver finalizado, ele será integrado ao BNMP 2.0 – plataforma virtual para emitir mandados de prisão, alvarás de soltura e diversos documentos sobre movimentações no sistema prisional. O BNMP já está em funcionamento em 26 dos 27 tribunais de Justiça – incluindo o do TJ-RJ – e nos cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais). Até a última atualização, a plataforma tinha 620 mil presos cadastrados.

Sistema FAM

O Sistema FAM (Ferramentas de Apoio ao Magistrado) foi desenvolvido pelo CNJ para extrair informações internas de processos e decisões, para dar mais celeridade ao trabalho dos juízes. Uma das ferramentas, por exemplo, vai permitir o acesso a decisões previamente proferidas, pela própria unidade ou por todo o órgão, destacando as mais relevantes para o processo em análise. A intenção é facilitar que se encontrem referências, comparação de jurisprudência ou fundamentos doutrinários, além de identificar similaridades entre peças processuais e decisões e auxiliar o cadastramento das petições iniciais.

A ideia é que, coma adoção do novo instrumento, problemas na rotina de produção dos juízes sejam superados – como a impossibilidade de recolher textos em arquivos PDF, a falta de reconhecimento automático de documentos e peças processuais. O CNJ acredita que, à medida que os tribunais operarem com o Sistema FAM integrado ao PJe, os magistrados terão mais elementos para basear seus julgados, conferindo maior segurança, estabilidade e previsibilidade das decisões judiciais.

Fonte: CNJ