A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) manifesta seu apoio à juíza Daniela Barbosa, após ela ter determinado, em processo criminal, a suspensão do serviço do aplicativo WhatsApp no país.

A decisão só foi tomada após a empresa descumprir, por três vezes, a ordem de quebra de sigilo e interceptação de mensagens de suspeitos de crimes – mesmo após duas intimações na sede da empresa, em São Paulo. Nenhuma pessoa ou organização no país pode se recusar a cumprir ordem judicial. Além de não obedecer à ordem, o WhatsApp enviou e-mail em inglês, como se esta fosse a língua oficial do Brasil. Na mensagem, ainda solicita à Justiça que os ofícios sejam em inglês e formula perguntas impertinentes – sobre a natureza do crime e o tipo de informação buscada –, como se pudesse escolher em que circunstância cumpriria ordem judicial.

Quando há fortes indícios de crimes e quebra de sigilo, o direito à privacidade dos usuários do aplicativo entra em conflito com o direito à segurança pública, em favor de toda a sociedade. Não é a primeira vez que o WhatsApp impõe dificuldades à Justiça brasileira. E muitas organizações criminosas têm se aproveitado desse vácuo para se comunicar exclusivamente pelo aplicativo, inclusive para planejar e praticar crimes.

A AMAERJ reconhece que a suspensão dos serviços do WhatsApp causa transtorno aos usuários, mas, por outro lado, as investigações criminais atendem, justamente, à população como um todo. Uma Justiça forte, independente e resistente a pressões contribui de forma decisiva para a evolução da democracia e da cidadania no país.