terça, 17 de julho de 2018

AMAERJ | 09 de julho de 2018 19:50

Nota da AMAERJ: Embates e indefinição geram insegurança jurídica e instabilidade ao Judiciário

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A AMAERJ considera que as decisões conflitantes sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no fim de semana, geram insegurança jurídica e instabilidade para a democracia brasileira. Este tipo de embate no seio do Judiciário enfraquece a instituição e tem efeitos negativos de longo prazo em sua credibilidade. 

A Justiça exerce o papel moderador e é fundamental resguardá-la, com equilíbrio, para que continuem a prevalecer os princípios da hierarquia, da competência do magistrado e da impessoalidade nos julgamentos, dissociadas de paixões e opiniões pessoais.

A AMAERJ saúda a pronta decisão do Tribunal Regional Federal-4, que fixou a competência para julgar a questão, pondo fim à celeuma que desgasta o Judiciário, e restabelecendo o respeito ao princípio do juízo natural.

Os magistrados continuam comprometidos com uma Justiça serena e imparcial para atender aos interesses da sociedade brasileira.

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