terça, 23 de julho de 2019

AMAERJ | 13 de julho de 2012 13:48

Nepotismo atinge 14% de tribunal do DF

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Relatório de Inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual o Estado teve acesso, revela que 46 ocupantes de cargos comissionados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal são parentes em primeiro grau dos juízes e desembargadores da própria corte. Isso representa 13,79% dos 464 ocupantes de cargos de confiança. O nepotismo é proibido pela Constituição e por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais de 40% dos familiares dos magistrados que ocupam esses cargos estão lotados nos gabinetes do presidente do tribunal, desembargador João de Assis Mariosi, do vice-presidente, Lecir Manoel da Luz, e do corregedor do TJ-DF, Dácio Vieira, que tem como uma de suas principais missões combater irregularidades administrativas, como o nepotismo. O CNJ deu prazo de 15 dias para o tribunal dar explicações.

O tribunal só tomou conhecimento no fim da tarde e disse que vai tomar as providência necessárias dentro do prazo legal. 
A inspeção apurou que dois servidores (matrículas 310.909 e 317.513) ocupam cargo comissionado na presidência do tribunal: um chefe de gabinete e um assessor jurídico. Outro servidor (matrícula 313.111) exerceu cargo na corregedoria do tribunal de 3 de maio de 2006 a 23 de novembro de 2010. No período de 22 de abril de 2010 a 23 de novembro de 2010, ele exerceu a função de confiança no momento em que seu pai era corregedor.

A prática foi imitada pelo corregedor atual, Dácio Vieira, que manteve a filha Marcella Vieira de Cabral Fagundes, matrícula 314.156, ocupando cargo como sua subordinada, conforme noticiou o Estado em 15 de junho passado. Por indicação de Vieira, a filha já estava no cargo desde 22 de abril de 2006 e ele a manteve quando assumiu a corregedoria.

Vieira foi o autor da censura judicial ao Estado, decretada em 31 de julho de 2009. Ele atendeu, na época, ao pedido do empresário Fernando Sarney (filho do senador José Sarney), que queria impedir o jornal de divulgar informações da Polícia Federal sobre seu envolvimento com irregularidades apuradas na Operação Faktor (ex-Boi Barrica). Marcella é servidora concursada do Tribunal Regional Eleitoral do DF e foi requisitada pelo TJ-DF.

Vieira disse na ocasião que a filha já estava na Corregedoria do TJ antes de sua posse. Por isso não precisaria sair porque, como destacou, há precedentes nos tribunais. Mas, após a inspeção do CNJ, Vieira reconsiderou sua posição e exonerou a filha, a pedido dela, que retornou ao órgão de origem.

O TJ-DF informou que a situação de quase todos é semelhante à dela: são servidores de carreira, que entraram por concurso e a lei não define claramente se nesses casos caracteriza nepotismo a nomeação em funções de confiança. Informou ainda que vai aguardar a notificação do CNJ para se pronunciar sobre cada caso.

Outro caso emblemático constatado pelo CNJ diz respeito ao servidor de matrícula 316.176, que ocupa cargo de assessor jurídico da presidência do TJ-DF, apesar de ser parente em primeiro grau do vice-presidente. Há ainda um caso considerado duplamente ilegal de um servidor (matrícula 311.546), parente de juiz, que ocupa cargo de contador da Circunscrição Judiciária de Brasília e ao mesmo tempo é consultor/perito de duas empresas privadas, o que também é proibido.

Além destes ascendentes diretos dos magistrados, alguns vieram em forma de nepotismo cruzado, indicados por autoridades de outros tribunais, o que também está sendo mapeado pelo CNJ.

Inspeção

40% dos familiares do magistrados que ocupam os cargos comissionados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal estão lotados nos gabinetes do presidente do tribunal

Fonte: O Estado de São Paulo

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