O Tribunal de Justiça do Rio realizou na última sexta-feira, dia 17, um mutirão para solucionar, por meio de acordos, 216 ações envolvendo as empresas Oi, Tim, CEG e Santander, antecipadas em aproximadamente dois meses. Prepostos das empresas e 18 juízes leigos do TJ fluminense trabalharam no mutirão.

As empresas alcançaram o seguinte índice de acordos: Oi – 80%; Tim – 91% e CEG – 100%. A CEG inaugurou sua participação nos mutirões realizados no Centro de Conciliação e reduziu a zero seu acervo nos I, II, III, VII, XXI, XXIII e XXVII Juizados do Foro Central.

O presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais (COJES), desembargador Antonio Saldanha Palheiro, disse que “a experiência tem se mostrado positiva, já que o objetivo de diminuição do acervo tem sido superado e que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aprecia a iniciativa das empresas Oi, Tim e CEG, que têm se colocado na condição de parceiras com o objetivo de redução drástica do acervo de processos”.

O mutirão contou com a participação de 18 juízes leigos, realizando audiências das 10h às 18h, de 20 em 20 minutos. O banco Santander atingiu apenas 19,6% de acordos nas 56 audiências realizadas, demonstrando que a prática da conciliação, preconizada pelo Conselho Nacional de Justiça como a melhor ferramenta de redução do contencioso das empresas, ainda não vem sendo implementada pelo grupo. Nesses processos, a data para a leitura da sentença foi marcada para o dia 4 de julho.

Em parceria com o TJRJ, a CEG vem desenvolvendo um projeto, cuja primeira fase terá como objetivo a redução ainda maior de processos em andamento nos Juizados Especiais Cíveis do Fórum Central do Rio. Numa outra etapa, a empresa vai desenvolver um sistema do modelo “Expressinho” para solução das reclamações dos consumidores no momento do ajuizamento das ações, criando uma linha direta de comunicação entre o TJ e a concessionária, por meio da qual o Tribunal intermediará a negociação de acordo, tão logo haja a distribuição dos autos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ