Na última sexta-feira, dia 27, o Tribunal de Justiça do Rio, através do Centro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, realizou mais um mutirão com 203 processos das empresas, alcançando 87% de acordos. Simultaneamente, foi realizado o Projeto de Solução Alternativa de Conflitos – Conciliação Pré-Processual, que oferece opção aos consumidores que desejam buscar uma solução não judicial para seus problemas com os fornecedores.

“O acordo homologado na conciliação pré-processual, que tem fundamento legal no artigo 585, II, c/c art. 733 do Código de Processo Civil, vale como título executivo extrajudicial, tem força vinculante”, explica o coordenador do Centro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, juiz Flávio Citro Vieira de Mello.

Uma das conciliações pré-processuais aconteceu entre a Net e a consumidora Anna Cristina Araújo. A empresa cobrou vários meses por canais e por diversos serviços adicionais que Anna nunca requisitou, mas pelos quais acabou pagando para não ter seu nome negativado. Após realizar vários contatos com a Net explicando a situação, acabou procurando a Justiça para conciliar com a empresa. A Net, por sua vez, contatou a consumidora e propôs um acordo, com ressarcimento em dobro do valor pago a mais por ela (R$578,88), alem de 60 dias gratuitos da seleção Total Cinema. A proposta foi aceita por Anna e a homologação do acordo aconteceu nesta sexta-feira, dia 27.

O advogado da Net, Rodrigo Casaes, explicou que desde o ano passado a empresa vem buscando medidas para se aproximar de seus consumidores e sanar eventuais conflitos de forma mais rápida e eficaz: “A conciliação pré-processual permite uma celeridade ainda maior do que ocorre nos Juizados Especiais, pois possibilita que se ultrapasse fases exigidas pelo processo”.

No mutirão, a Embratel fechou 100% de acordos e foi seguida pela Oi Telemar com 91%, pela Globex – Ponto Frio, 87%, e Light, 65%.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ