O Museu da Justiça do Rio lançará nesta terça-feira, dia 30, às 15 horas, o segundo número da série ‘Cadernos de Exposições’. Após discorrer sobre a ‘Evolução Histórica do TJ’, tema do primeiro número, que saiu em janeiro de 2009, o assunto agora é a ‘Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil’, objeto da Lei de 11 de agosto de 1827, promulgada por Dom Pedro I. A publicação, que tem 28 páginas e farta ilustração, mostra como foi o surgimento dos primeiros cursos jurídicos, que começaram em São Paulo e em Olinda (PE), em 1828.

Além disso, a obra traça o caminho evolutivo do ensino jurídico no país, passando pelo Período Imperial, com a Reforma Couto Ferraz (1854), que deu novos estatutos aos cursos jurídicos; pela Primeira República, com a Reforma Benjamin Constant (1891), que tornou efetiva a liberdade de ensino, permitindo a instalação de faculdades públicas e particulares; chegando até a Pós-Revolução de 1930, com a Reforma Francisco Campos (1931), que trata do Estatuto das Universidades Brasileiras, considerado o mais significativo marco da educação nacional.

A Lei de 11 de agosto de 1827 tem grande significado para o Brasil, pois dos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda, posteriormente denominados faculdades de Direito, saíram os expoentes intelectuais que viriam a ocupar os mais altos cargos da administração pública, da política e da magistratura. A leitura do segundo número dos ‘Cadernos de Exposições’ começa com a primeira tentativa de criação dos cursos jurídicos, na sessão da Assembléia Constituinte, de 14 de junho de 1823. Nela, o deputado José Feliciano Fernandes Pinheiro, futuro visconde de São Leopoldo, atendendo aos pedidos de estudantes brasileiros da Universidade de Coimbra, propôs a criação de uma universidade, preferencialmente, em São Paulo, tendo como primeiro curso o de Direito Civil.

Também nessa segunda edição, os leitores conhecerão a trajetória histórica das primeiras faculdades de Direito do nosso estado, assim divididas: na capital, as que hoje pertencem à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). No interior, a que atualmente faz parte da Universidade Federal Fluminense (UFF), a de Campos, que integra o Centro Universitário Fluminense (UNIFLU) e, também, a Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis (UCP).

A série ‘Cadernos de Exposições’,fruto de um projeto da Comissão de Preservação da Memória Judiciária, é uma realização da Divisão de Gestão da Comunicação (DIGCO) do Museu, cujo Serviço de Pesquisa Histórica (SEPEH) foi responsável por toda pesquisa textual e iconográfica – em parceria com o Serviço de Gestão de Acervos Museológicos (SEGAM), unidade pertencente à Divisão de Gestão de Acervos (DIGAC) –, na produção dos dois números até aqui publicados. A diagramação e a impressão ficaram a cargo da Divisão de Artes Gráficas do TJ.

O Museu da Justiça, que fica na Rua Dom Manuel nº 29, é vinculado à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) do Tribunal de Justiça do Rio. Mais informações, no site http://www.tjrj.jus.br/ / Institucional / Museu da Justiça/ Publicações/ Cadernos de Exposições.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ