sábado, 24 de agosto de 2019

AMAERJ | 07 de março de 2019 08:38

Para Saldanha, seguir precedente favorece a segurança jurídica

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Em entrevista ao site Consultor Jurídico (ConJur), o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Antonio Saldanha falou sobre política criminal, encarceramento, judicialização e previsibilidade das decisões. Para ele, o que impede o cumprimento dos precedentes é a falta de tradição da dogmática jurídica.

“Um juiz inglês ou um juiz americano não foge do precedente. A formação dogmática do nosso juiz é diferenciada. Ele diz assim ‘olha, o meu entendimento é esse, a parte que recorra’, ‘tem um precedente, mas eu penso diferente’. Quer dizer, ele não tem uma subordinação, isso é horroroso, porque traz insegurança jurídica”, disse.

“A gente estabelece um regramento, um critério, e a população tem que ter na cabeça que esse critério vai ser observado. Para não ficar o sabor aventureiro da interpretação de cada magistrado”, afirmou Saldanha.

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O ministro destacou que deve haver prioridade para o encarceramento de crimes que carregam violência e ameaça. “A certos criminosos, se você tirar alguns elementos, não tem mais como praticar o crime. Agora, o cara que sai com uma faca, uma arma de fogo e vai te machucar, vai te matar, subtrair teu patrimônio, esse não pode ficar solto, porque tem uma índole de fazer mal fisicamente às pessoas. Então, na minha concepção, são esses crimes que a gente tem que privilegiar para encarcerar.”

“Certos crimes, nesse momento, geram muita revolta social: crimes do colarinho branco, crimes contra a administração pública, e a gente vai ter que encontrar alternativas. Você tem mecanismos para evitar que eles pratiquem os seus delitos sem precisar, necessariamente, manter encarcerado a longo prazo. Se você bloqueia a conta bancária, tira o passaporte, bloqueia o cartão, afasta da administração pública, ele não tem como fazer mal a mais ninguém”, ressaltou.

Leia aqui a entrevista completa, publicada no sábado (2).

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