Destaques da Home | 20 de junho de 2017 13:45

Ministro Luiz Fux lança livro sobre temas polêmicos analisados pelo STF

Com a presença de amigos, familiares, magistrados e operadores do Direito, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux lançou, nesta segunda-feira (19), o livro “Jurisdição Constitucional II – Cidadania e Direitos Fundamentais”, no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio de Janeiro (RJ). A obra apresenta temas polêmicos analisados pelo STF nos últimos anos, com base nos votos e relatórios de Fux e nos comentários de 12 juristas convidados.

“O livro traz premissas teóricas que são importantes para aplicação nos casos em que a Corte deve se manifestar, principalmente a respeito de quais são os limites do Judiciário sobre os demais poderes, o que compete ao Supremo decidir e o que compete ao legislador regular. O STF caminha como uma corte independente e corajosa para enfrentar sérios problemas do cenário nacional”, explicou Luiz Fux.

A publicação tem 317 páginas e foi coordenada pelo juiz federal Valter Shuenquener Araujo, que atuou como auxiliar de Fux e, hoje, é membro do Conselho Nacional do Ministério Público.

Entre os temas incluídos neste segundo volume, estão a constitucionalidade das doações de empresas para as campanhas eleitorais, a extradição do italiano Pasquale Scotti, a implementação das audiências de custódia, a “guerra fiscal” entre estados pela arrecadação de ICMS e o rito do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O primeiro livro da série, “Jurisdição Constitucional”, foi lançado em 2012.

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