O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou ontem a Polícia Federal por ter algemado os detidos na Operação Voucher, que investiga desvio de dinheiro público no Ministério do Turismo. E lembrou que, em 2008, o STF aprovou regra que limita o uso do aparato a casos de resistência.

— As algemas só devem ser usadas quando o conduzido apresente periculosidade, seja agressivo ou busque atentar contra a própria vida. Em segundo lugar, a leitura pela sociedade é péssima, porque você imagina que o caso seja muito mais grave do que é. Precisamos observar a ordem jurídica — alertou, esclarecendo que os advogados dos presos podem recorrer contra a forma como as detenções foram realizadas.

A regra diz que as algemas só podem ser usadas em “caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito”. Segundo o texto, quem desobedecer à regra pode ser alvo de processo disciplinar civil e penal. Nesse caso, a prisão seria anulada. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante considerou positivo o pedido de esclarecimentos do ministro da Justiça à PF para saber se houve abuso na ação. Mas cobrou igual atitude em relação aos cidadãos comuns:

— Agora, é importante que ele (o governo) faça isso não só na defesa dos seus, mas de todos os cidadãos. Na opinião do jurista e professor de Direito Penal Luiz Flávio Gomes, houve abuso. Segundo ele, a decisão do STF não mudou o comportamento nas ações policiais: — Não se alterou a cultura. Contra pobre se age assim todo dia. Essas reações contra as algemas somente vêm à tona quando se prende rico. Já o presidente da Federação Nacional dos Policias Federais, Marcos Wink, defendeu o uso de algemas para todos os presos.

— É um equipamento de segurança do policial e do próprio preso. Ela tem que ser usada no secretário do ministério, assim como no Joãozinho da Silva lá na favela. Opinião semelhante tem a Associação dos Delegados da Polícia Federal. — Algemar não é um constrangimento maior do que o de ser preso. Na doutrina policial, prender é algemar — disse o presidente da associação, Bolívar Steinmetz. Para ambos, o problema é a exposição do preso. — Não aprovamos a espetacularização. Isso acaba condenando previamente a pessoa — afirmou Wink.

Fonte: O Globo