A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia criticou ontem (16), durante a abertura da Semana do Defensor Público em Minas Gerais, o abuso de recursos processuais para adiar indefinidamente a execução da Justiça. “A quem interessa que os processos judiciais se eternizem?”, questionou a ministra, que considerou tão importante quanto o acesso à Justiça, o direito a uma prestação jurisdicional em tempo razoável. “É preciso repensar a quem interessa a morosidade da Justiça”, disse. “Ao Poder Judiciário não interessa absolutamente”, acrescentou. “A parte que perde e insiste em recursos protelatórios compromete inclusive a confiança na Justiça daqueles que têm o direito uma, duas, três vezes reconhecido.”

Depois de citar em sua palestra um processo que analisou recentemente com oito embargos de declaração, Cármen Lúcia chamou a comunidade jurídica a repensar o papel do advogado, do juiz e do Ministério Público. “Quem tem o direito, vá a juízo. Mas o cidadão tem o direito de ter acesso, e tem o dever de acatar o que a Justiça decide”, afirmou, considerando ainda que a Justiça célere depende não apenas de uma só parte, mas de todas as envolvidas. “Não existe democracia sem confiança no poder público e não há como confiar em processos que ficam duas décadas sem uma solução”, salientou, lembrando que a questão passa pela ética processual dos advogados, de não ficarem protelando indefinidamente o curso do processo.

Na mesma linha de raciocínio, a defensora pública Andréa Abritta Garzon Tonet assinalou: “Uma questão é garantir a ampla defesa e o contraditório pleno. A outra é usar dos recursos que a lei oferece para protelar a decisão”. Considerando que “quem está perdendo nunca quer o fim do jogo”, Andrea observou ser necessária uma discussão sobre o tema, a fim de evitar abusos no uso dos mecanismos legais instituídos para garantir direitos, não para postergar a execução da Justiça.

Laço branco

A abertura da Semana do Defensor Público foi marcada pela “Campanha do laço branco — homens pelo fim da violência contra as mulheres”. Representantes do Conselho Estadual da Mulher distribuíram laços brancos a todos os participantes das palestras.

Fonte: Correio Braziliense