A mediação e a conciliação podem ser promissoras formas alternativas para a resolução de conflitos nos próximos anos no Brasil. Com essa perspectiva foi aberto nesta quintafeira o seminário A Mediação e a Conciliação sob a nova ótica do Direito Contemporâneo, coordenado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP). O seminário vai até esta sexta-feira no auditório da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Segundo a promotora de Justiça Denise Tarin, o diálogo sobre o tema é importante na medida em que o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados, enfatiza a possibilidade de as partes resolverem um conflito pela via da mediação e da conciliação.

Normas

O código também inclui normas para a conciliação e mediação extrajudiciais vinculadas a órgãos institucionais ou realizadas por intermédio de profissionais independentes.

“Temos que aprender a lidar com certos aspectos da vida contemporânea, como os conflitos, que são as falências da inteligência humana”, disse Tarin.

Para o promotor de Justiça Humberto Dalla, os métodos alternativos em questão não resolvem os conflitos integralmente, mas conseguem gerenciá-los. Dalla explicou também que a técnica não pode ser utilizada em todos os casos, só naqueles que possuem um “nível de comprometimento emocional mais polarizado”. “Na mediação de transformação, por exemplo, o mediador passa a mensagem para as partes de que, se elas mudarem sua maneira de agir, o problema pode não acontecer novamente”, disse.

Dalla acrescentou que os sistemas alternativos de mediação de conflitos, na prática, já existem há muito tempo, o que faltava era seu embasamento teórico. “Agora, os promotores devem se sensibilizar que têm um novo papel e que a ação e a jurisprudência não são impostas”, defendeu.

De acordo com a advogada e mediadora Gabriela Asmar, a natureza humana, para se perpetuar, precisa conviver com as diferenças e a as pessoas devem aprender as fronteiras de sua capacidade decisória.

“Não tem como a gente fazer o bem se as pessoas não entenderem o que é certo para elas.

Nós, do Ministério Público, colaboramos para esse esclarecimento porque queremos um mundo melhor para se viver”, afirmou. A promotora Vera Regina de Almeida acrescentou que o MP deve, dessa forma, se aproximar da sociedade para aprender como lidar com as demandas desta sociedade.

Voluntários

O mediador da Comisión Nacional de Identidad para casos de Hijos de desparecidos (Conadi) e deputado da Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Sergio Fernando Abrevaya, explicou que, na Argentina, a técnica da mediação extrajudicial já vem sendo usada há algum tempo. “Em 1994, um grupo pequeno de civis começou, em Buenos Aires, a realizar mediações de conflitos da sociedade.

O grupo não era regulamentado e era composto por voluntários de diversas profissões. A prática foi regulamentada em 1995, com a sanção da primeira lei que oficializava a técnica”, explicou.

Fonte: Jornal do Commercio