domingo, 08 de dezembro de 2019

AMAERJ | 14 de março de 2018 17:49

Juíza ordena que Estado do Rio aplique educação 25% das receitas

Share 'Juíza ordena que Estado do Rio aplique educação 25% das receitas' on Delicious Share 'Juíza ordena que Estado do Rio aplique educação 25% das receitas' on Digg Share 'Juíza ordena que Estado do Rio aplique educação 25% das receitas' on Facebook Share 'Juíza ordena que Estado do Rio aplique educação 25% das receitas' on Google+ Share 'Juíza ordena que Estado do Rio aplique educação 25% das receitas' on Link-a-Gogo Share 'Juíza ordena que Estado do Rio aplique educação 25% das receitas' on LinkedIn Share 'Juíza ordena que Estado do Rio aplique educação 25% das receitas' on Pinterest Share 'Juíza ordena que Estado do Rio aplique educação 25% das receitas' on reddit Share 'Juíza ordena que Estado do Rio aplique educação 25% das receitas' on StumbleUpon Share 'Juíza ordena que Estado do Rio aplique educação 25% das receitas' on Twitter Share 'Juíza ordena que Estado do Rio aplique educação 25% das receitas' on Add to Bookmarks Share 'Juíza ordena que Estado do Rio aplique educação 25% das receitas' on Email Share 'Juíza ordena que Estado do Rio aplique educação 25% das receitas' on Print Friendly Whatsapp

FOTO: Divulgação TRE-RJ

A juíza Maria Paula Gouveia Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou, em caráter liminar, que o governo do Estado do Rio de Janeiro reserve o percentual mínimo de 25% da receita bruta para a educação. Ordenou, ainda, que o fim das “pedaladas fiscais”. A juíza estipulou o prazo de 15 dias para a criação de uma conta separada para a verba destinada à educação. O objetivo é evitar a transferência do dinheiro para outras contas do Tesouro estadual.

Leia Também:Renata Gil discute novo CPP com o relator do projeto

Fórum Mundial da Água começa domingo, em Brasília

Falar de corrupção provoca ‘choro e ranger de dentes’, diz Barroso

Segundo o Ministério Público, o Estado não vem cumprindo a Constituição, que destina 25% da receita para a educação. O governo faz movimentações com a intenção de maquiar as taxas, alegando que os investimentos são feitos, argumentam os promotores.

“O réu se vale de artifício financeiro de considerar como despesa empregada as contratações realizadas e não pagas, ou seja, rola dívida para simular o cumprimento da norma constitucional, caracterizando a prática conhecida como ‘pedaladas fiscais’”, afirmou a juíza.

O MP considera que a adoção de uma conta do Tesouro Estadual única pode ameaçar o destino correto da verba da educação. “O sistema de conta única adotado pelo réu não se compatibiliza com o ordenamento constitucional introduzido pela Constituição Federal, em especial no que tange à garantia da transparência das contas públicas”, disse.

A juíza destacou que as práticas das “peladas fiscais” são comuns na execução do orçamento e apresentou um relatório com R$ 934.878.109,00 em restos a pagar. “A educação é direito de todos e dever do Estado”, ressaltou a magistrada.

Fonte: TJ-RJ

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Seja o primeiro a comentar!