Uma carreira de estudo com amplas perspectivas. É assim que o diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, Roberto Bacellar, caracteriza a profissão de juiz. A seleção acontece por meio de concursos públicos realizados por todo o Brasil. Segundo dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), atualmente há 16,2 mil juízes no País.

A capacitação para esse cargo é muito intensa. Segundo Bacellar, abrem-se em média 20 vagas por concurso, mas só são aprovados aproximadamente seis candidatos. Assim como em outras áreas, a magistratura enfrenta o desafio da falta de mão de obra qualificada. “Em média, se inscrevem 3 mil candidatos a juízes a cada concurso estadual. São aprovados aqueles que decoraram mais a matéria. Não descobrimos ainda uma fórmula para selecionar quem tem vocação”, afirma Bacellar.

Um bom juiz não pode apenas ter o conhecimento jurídico. Isso é importante, mas também é fundamental ser alguém com uma visão interdisciplinar. Bacellar afirma que esse profissional deve conhecer o relacionamento e direitos humanos. Ele irá decidir sobre os valores e princípios constitucionais, e um deles é a dignidade humana.” Não é mais apenas determinar o que diz a lei, mas sim interpretar os valores que diz a lei.

Para isso, Bacellar afirma que as escolas estão promovendo cursos para aqueles que já são juízes adquirirem essas competências. “Mas, o desafio continua sendo na etapa inicial. Por isso, estamos tentando fazer com que o concurso tenha uma fase de formação inicial, antes de assumir o cargo.”

Perfil

Um juiz tem a função de definir questões relacionadas à vida, à liberdade e à escolha de cada indivíduo. “Ele julga as pessoas. Por isso, é preciso manter a imparcialidade, ouvir os dois lados e não julgar com pré-conceitos”, destaca Bacellar.

E essa é a grande dificuldade de hoje. Como manter essa imparcialidade em meio ao avanço da tecnologia e ao crescente acesso à informação? Segundo Bacellar, o desafio é não se levar pelo que diz a mídia, mas sim o que está nos autos do processo. “Muitas vezes, você tem casos que a imprensa está divulgando todos os dias.”

Formação

Para concorrer ao cargo de juiz é necessário ser bacharel em Direito e ter no mínimo três anos de exercício na atividade jurídica. Além disso, existem cursos preparatórios para a carreira da magistratura. “Elas procuram trazer, dentro de um currículo mínimo, uma formação para que esses profissionais tenham as competências necessárias”, afirma Bacellar.

Para cada área da magistratura, o profissional deve ter algumas habilidades específicas. Segundo Bacellar, o juiz que trabalha na vara de família, por exemplo, deve ter seu aspecto emocional bem equilibrado e conhecer um pouco de psicologia. Já aquele que atua na área criminal deve ser preciso nas técnicas de interrogatório e saber ouvir para colher provas e julgar com justiça.

De acordo com Bacellar, também há cursos para esses profissionais que já ingressaram na carreira e querem se especializar em determinadas áreas.

Carreira

O primeiro passo é ser aprovado no concurso público. É essa fase que irá habilitar o profissional e dizer onde ele tem condições técnicas para atuar. Depois disso, começa a carreira, normalmente como juiz substituto. “Ele irá trabalhar ao lado do titular, auxiliando e substituindo quando necessário”, explica Bacellar. Ao assumir como titular, o profissional vai normalmente para uma cidade menor e atua como um “clínico-geral”. “No meu caso, fui para Catanduva (SP). Era juiz de todas as áreas.”

O período do concurso até assumir como titular é de aproximadamente dois anos, nos quais o profissional é acompanhado pelo Tribunal de Justiça. É como se fosse um período de experiência. Depois disso, a carreira começa efetivamente.

No início, logo após ser aprovado no concurso público, o profissional irá atuar em todas as áreas. Com o tempo, vai sendo promovido e se especializando. Nessa área, as promoções são bem definidas. “O profissional vai sendo promovido por merecimento ou antiguidade”, explica Bacellar. Os cargos são:

– Juiz substituto: no período inicial da carreira.

– Titular de entrância inicial: atua em todas as áreas da magistratura.

– Juiz da entrância intermediária: é alocado em uma cidade maior e já possui uma incumbência específica. “Nesse momento, ele começa a se especializar. Vai assumir, por exemplo, a vara criminal”, afirma Bacellar.

– Juiz da entrância final: é alocado nas capitais, onde também atuará em áreas específicas.

– Desembargador dos tribunais estaduais: no âmbito estadual, é o cargo mais alto da carreira.

Além das justiças estaduais, o profissional de Direito também tem a opção de prestar concursos para a área federal, para atuar nos tribunais regionais e, para o degrau final da carreira, nos tribunais superiores (entre outros,Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal, em Brasília).

Salários

A remuneração de um juiz é definida com base nos rendimentos de um ministro do Tribunal Federal. Segundo a AMB, o piso salarial para o início de carreira varia de acordo com o Estado. Mas, o teto do Judiciário, correspondente à remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal, é de R$ 26.723,00.

Conforme o profissional vai evoluindo na carreira, ele vai recebendo mais benefícios e o percentual do seu salário vai aumentando. Bacellar ressalta que há uma pequena variação entre os Estados. Isso porque em alguns deles o número de entrâncias era maior. “Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça lançou um programa que pretende padronizar as entrâncias e os salários.”

Dia a dia

Próximo ao patamar máximo da carreira, Bacellar atua hoje como substituto do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. “Chego cedo ao tribunal e começo a analisar todos os casos. Mesmo que eu não consiga resolver naquela hora, já vou pensando sobre os fatos. Depois disso, me reúno com a minha equipe para discutirmos uma possível decisão.”

Em alguns casos, Bacellar destaca que é preciso realizar uma audiência para que os julgados produzam as provas necessárias. “Só assim conseguimos decidir e fazer prevalecer a justiça.”

“Minha mesa tem sempre mais de 100 processos para serem analisados. Não dá para decidir cada um deles ao mesmo tempo. Preciso pensar sobre cada um para não julgar sem base.”

Fonte: Portal IG