Notícias | 12 de julho de 2012 16:55

Magistrados se mobilizam para que Lâmina Central do TJ-RJ tenha nome da juíza Patrícia Acioli

Os magistrados do Rio de Janeiro estão pleiteando à presidência do TJ-RJ que o prédio da Lâmina Central receba o nome da juíza Patrícia Acioli, assassinada em 11 de agosto de 2011.

A mobilização teve início na rede social Facebook, através do grupo “Magistratura do Rio”. A Amaerj apoia o pleito e disponibiliza aos interessados a possibilidade de assinar o pedido na sede da Associação, localizada na Rua Dom Manoel, nº29, 1º andar, sala 104. Os magistrados também têm a opção de enviar um e-mail diretamente à presidência do TJ-RJ pedindo para que o pleito seja deferido.

Confira abaixo a íntegra do requerimento:

Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Desembargador Manuel Alberto Rebêlo dos Santos

Nós, magistrados abaixo-assinados, vimos, respeitosamente, solicitar a V. Exa., que delibere, ou se assim desejar, submeta ao Egrégio Órgão Especial a aprovação do presente requerimento.

No próximo dia 11 de agosto completará um ano da morte da eminente magistrada Patricia Acioli, tragicamente assassinada quando no exercício de sua função judicante no combate ao crime organizado, por 11 agentes do poder estatal, de forma cruel e covarde. Esse fato que a todos chocou e a transformou na primeira mártir da judicatura nacional, tornou-a merecedora de inúmeras homenagens post-mortem de reconhecimento de diversas autoridades, inclusive da Presidenta da Republica, Dilma Rousseff, que outorgou o Prêmio Nacional de Direitos Humanos na categoria “Enfrentamento à Violência”.

O dia 11 de agosto é simbólico para todos nós profissionais do direito, por se tratar da data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil, e, agora, tragicamente marcado também pela ausência de nossa colega Patricia Acioli, covardemente assassinada com 21 tiros quando tarde da noite voltava do trabalho para sua casa, razão pela qual entendemos que na data em que se completa um ano de seu trágico falecimento, mais uma demonstração de grande veneração a ela deve ser prestada.

Por tais razões, rogamos a V. Exa. que seja conferido ao anexo recentemente inaugurado, onde foram instalados o Tribunal Pleno, bem como o Órgão Especial, o nome da eminente magistrada Patricia Acioli, que assim estará recebendo uma justa homenagem de reconhecimento por seus pares e pelo Tribunal que tão dedicadamente serviu como profissional do direito.

Rogamos, ainda, que seja providenciada a realização de uma Missa em memória de Patricia Acioli, no Plenário dessa Corte, na data em que completará um ano de sua morte.

Nestes termos, certo da sensibilidade de V. Exa. e dos eminentes desembargadores que apreciarão esse pleito, pedem deferimento.

Rio de Janeiro, 9 de julho de 2012

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj