domingo, 19 de maio de 2019

AMAERJ | 03 de maio de 2019 15:23

Magistrados emitem nota de desagravo ao presidente do TJ-MG

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Desembargador Nelson Missias | Foto: TJ-MG

Juízes, desembargadores e servidores divulgaram nota de desagravo ao presidente do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), Nelson Missias de Morais, nesta sexta-feira (3). Os magistrados destacam que ele foi “atacado de forma leviana e irresponsável” em reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (2).

A presidente da AMAERJ e vice Institucional da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil, assinou a nota de desagravo. Participe aqui do abaixo-assinado.

Leia abaixo a nota completa:

“Os magistrados, servidores e amigos vêm a público desagravar o Des. Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que foi injustamente atacado em sua honra por reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo (mídia digital em 01/05/2019 e mídia impressa 02/05/2019).

De forma leviana e irresponsável, o periódico coloca uma “suspeita” da Polícia Federal acima de todas as evidências, inclusive do parecer do Ministério Público pelo arquivamento do inquérito, por falta de provas, atribuindo ao desagravado, falsamente, condutas que jamais praticou.

Resumidamente, a matéria o acusa, com base exclusivamente em uma “suspeita” da Polícia Federal, repita-se, de, em 2015, quando não ocupava qualquer cargo de direção no TJMG, ter barganhado com o então governador, Fernando Pimentel, a interferência em dois processos de interesse dele, governador, em troca da designação da desembargadora Alice Birchal. Um desses processos referia-se à transferência dos recursos dos depósitos judiciais para o Executivo; o segundo relacionado à instalação das câmeras do Olho Vivo em Belo Horizonte, quando Fernando Pimentel era o prefeito da Capital.

O desagravado, como é público e notório, sempre foi contra o repasse dos recursos dos depósitos judiciais ao Executivo, sendo que, até a presente data, vem trabalhando de forma incansável para reverter tão danosa decisão.

Em relação às câmeras do Olho Vivo, basta dizer que o Sr. Fernando Pimentel foi condenado e que seus bens continuam bloqueados pela Justiça até hoje, sendo inverídica a informação de que o desagravado tenha, por qualquer forma, tentado interferir no curso do processo judicial.

O que causa espécie é que tais esclarecimentos foram prestados à reportagem e solenemente ignorados pelo periódico que, mesmo sabedor da existência de parecer do Ministério Público pelo arquivamento do inquérito por falta de provas, optou por veicular as infundadas suspeitas da Polícia Federal, manchando, mais uma vez e de forma irresponsável, a imagem e a honra de pessoas de bem.

Dois episódios bem ilustram a forma leviana pela qual parte da mídia (notadamente a Folha de S. Paulo), em nome da liberdade de imprensa, dá ressonância a fatos mentirosos vindos de qualquer funcionário público, ainda que seja um Delegado da Polícia Federal: Icushiro Shimada, Maria Aparecida Shimada e Maurício Monteiro de Alvarenga foram envolvidos, em 1994, em acusações de abuso sexual contra crianças matriculadas na Escola Base. Inocentados, entraram com ações pedindo indenização ao governo do Estado e a sete veículos de comunicação que divulgaram reportagens sobre o caso, dentre eles a Folha de S. Paulo, que restou condenada ao pagamento de indenizações superiores a um milhão de reais.

Em data recente, o periódico divulgou suspeitas da Polícia Federal sobre desvios de verba na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), atribuindo ao ex-reitor, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, a conduta de “respaldar e sustentar” uma quadrilha que pilhava recursos da universidade, sendo que o relatório final do inquérito não apresentou provas de que ele teria se beneficiado financeiramente por essa participação. O episódio levou o ex-reitor a cometer suicídio.

O Des. Nelson Missias de Morais é reconhecido por sua retidão de caráter e postura firme e intransigente no fortalecimento do Judiciário, último bastião na defesa da sociedade e dos direitos individuais, sempre atuando de forma transparente e republicana, o que é incompatível com a falsa imagem debuxada na reportagem publicada no malsinado pasquim.

Por conhecermos a história de vida pessoal e profissional do desagravado é que nós, signatários, repudiamos veementemente a tentativa de manchar sua imaculada reputação, acreditando tratar-se de mais uma manobra da ampla campanha, de âmbito nacional, para enfraquecimento do Poder Judiciário, que tem atingido tanto ministros das mais altas cortes do país quanto juízes das comarcas mais distantes.

Hipotecamos ao Des. Nelson Missias de Morais a nossa solidariedade e total confiança na condução dos destinos do Judiciário mineiro, com a certeza que suspeitas infundadas jamais tisnarão sua honra e a sua imagem de homem probo e gestor responsável.

Belo Horizonte, 02 de maio de 2019.”

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