Foi aberto, neste domingo (17), o Congresso Mundial sobre Justiça, Governança e Legislação para a Sustentabilidade Ambiental, no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e co-organizado por Amaerj, TJ-RJ, Emerj e parceiros, o Congresso reuniu mais 200 autoridades de 60 países. Participaram da cerimônia de abertura o subsecretário-geral da ONU, Achim Steiner, a ministra de Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira e presidentes de Supremas Cortes de Justiça de 11 países, entre outros. O presidente da Amaerj, Cláudio dell’Orto, e o diretor de Meio Ambiente da Associação, desembargador Elton Leme, estiveram presentes no evento.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vindas aos presentes e falou sobre as medidas pró meio ambiente que o Tribunal do Rio vem adotando. “A primeira dificuldade com que me deparo se refere a como a quem me dirigir, pois são autoridades que nos honram com sua presença. Na medida do possível, nós, do Tribunal de Justiça do Rio, estamos fazendo a nossa parte: já não temos contracheques de papel, eliminamos a cultura do desperdício, fazendo economia de luz, de papel e de água. Os prédios iniciados na minha administração terão teto verde, vidros claros onde for possível, bicicletário e sistema de captação de água. A cultura do desperdício não pode mais prevalecer, estamos no limite. Em nome de todo o Judiciário brasileiro dou a todos as boas vindas e declaro aberto o Congresso”, disse o magistrado no início do evento.

Em seguida a palavra foi passada ao subsecretário-geral da ONU, Achim Steiner, que representou o secretário-geral da Organização, Ban Ki-moon. “Quero dar as boas-vindas a todos e o apreço aos brasileiros que nos recebem nesse evento, que faz parte da Rio+20. Em nome do senhor Ban Ki-moon, gostaria de agradecer a vontade de todos em tornar o mundo mais sustentável”, afirmou o também diretor-executivo do Pnuma.

O presidente da Suprema Corte da Malásia, Tun Arifin bin Zakaria, se disse honrado em participar do Congresso e confidenciou que não acreditava que a Justiça pudesse ajudar na questão ambiental. “Pensei que o Judiciário não poderia fazer nada em termos de meio ambiente. Mas, isso mudou totalmente depois de uma mesa redonda que participei na Malásia. Fiquei muito surpreso em ouvir casos de sucesso contados por colegas de outros países. Nós da Malásia queremos ajudar o planeta, assim como vocês”.

O presidente da Suprema Corte da Argentina, Ricardo Lorenzetti, também agradeceu a oportunidade de discutir o tema da sustentabilidade. “Agradeço aos amigos do Brasil, do Tribunal do Rio de Janeiro e a todo Poder Judiciário do Brasil pela recepção e hospitalidade, além da liderança que pertencem na questão ambiental. Há 50 anos pensavam que questões vinculadas ao meio ambiente só eram interesses particulares. Mas, creio que, hoje, o Poder Judiciário de cada um de nossos países tem uma relação direta com a sustentabilidade, porque tomamos decisões que influenciam concretamente no ambiente. O momento em que vivemos muito é importante porque existe um risco grande de retrocesso nas questões ambientais. A Justiça é essencial pois tem em suas mãos o poder de manter a relação de sustentabilidade, proteção ambiental, sem agressões. Temos que continuar a trabalhar juntos. Tenho certeza que todos aqui estão unidos e comprometidos na preservação do meio ambiente. Estamos tendo uma oportunidade histórica com a realização desse Congresso”.

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, afirmou que o Ministério Público constitui uma grande ferramenta junto ao Judiciário na proteção do meio ambiente. “Através da ação dos promotores no Brasil, muitas violações ambientais são levadas ao Judiciário. Para nós, é de extrema relevância a oportunidade de estar participando dessas discussões e espero que possamos tirar conclusões para preservação efetiva do meio ambiente”, disse, representando o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Para o auditor-geral da África do Sul, Terence Nombembe, “o conhecimento técnico de todos será muito importante para a otimização das decisões”. De acordo com o ministro da Justiça da Coréia, Know Jae-Jin, “o estado de Direito deve ser a base para lidar com desenvolvimento ambiental. Precisamos de uma mudança de paradigmas para lidar com as mudanças climáticas. O valor do crescimento verde será ofuscado sem um alicerce sólido. O mundo atravessa mudanças rápidas e complexas”, afirmou.

O secretário-geral adjunto da Organização dos Estados Americanos, Albert Ramdin, disse que a sustentabilidade deve ser o tema central do mundo. “Nós acreditamos firmemente que os resultados deste encontro poderão gerar melhorias no futuro. Este é o nosso objetivo, o tema central do planeta”. 

A abertura oficial foi feita pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, representando o governo federal. “É com muita alegria que eu tenho a chance de aceitar este convite. Me chamou a atenção os desafios de um Congresso sobre a aplicação da lei ambiental, algo muito complexo. Esse Congresso nos remete a um debate sobre a relevância das questões sociais. Estamos reunidos não para tratar do futuro, como aconteceu em 92, mas para falar sobre a urgência do presente. Mas os debates não se limitam às questões ambientais, outros três pontos serão discutidos aqui: a economia verde e os aspectos do crescimento; a agenda social e a governança do desenvolvimento sustentável, que exige a união dos três Poderes. O mundo, incluindo o Brasil, está hoje muito melhor que há 20 anos, mas há muitos problemas que ainda não conseguimos resolver. Vejo com extrema importância este encontro entre o Judiciário, o Executivo, e o Legislativo. O pedido que eu faço aos senhores, juízes e demais autoridades, é que debatam, discutam e façam reais sugestões para nós”, afirmou a ministra.

O desembargador Antonio José Azevedo Pinto, 3º vice-presidente do TJ-RJ, e a vice-diretora executiva do Pnuma, Amina Mohammed, também compuseram a mesa.

Após a fala de cada componente da mesa sobre as questões ambientais de seus países, o diretor executivo das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Achim Steiner, fez uma palestra com o tema “Sustentabilidade ambiental: desafios e oportunidades no mundo contemporâneo”, sendo seguindo pelo ministro do STJ, Antonio Herman Benjamin, que também falou sobre o tema. “No Rio de Janeiro, em 92, foram elaborados documentos que não foram retóricos graças à atuação de nós, juízes, e das instituições aqui presentes. Somos antes de tudo juízes de desafios e temos hoje três desafios: o primeiro é que a natureza continua a sofrer e com ela as pessoas, sobretudo as mais pobres; o segundo é que não somos mais chamados para resolver conflitos de vizinhança no direito ambiental, pois nesse direito somos todos vizinhos e o terceiro é que não podemos usar as ferramentas do direito tradicional para tratar do direito ambiental”, ponderou o ministro.

Segundo Herman Benjamin, “todos nós aqui, há alguns anos atrás, estaríamos na prisão por falarmos em participação pública. Há, portanto, avanços a serem reconhecidos nesse 40 anos, mas nós somos, antes de mais nada, juízes de problemas e desafios. As demanda que nos chegam não são por avanços e sim por retrocessos. A natureza continua a sofrer e com ela, sobretudo, os mais pobres. Aqui há, talvez, um equívoco que nós juízes não devemos aceitar, de que os podres são responsáveis pela destruição do meio ambiente. Na verdade, eles são vítimas da degradação do meio ambiente”.

Após o evento, as autoridades viajaram para Mangaratiba, onde realizam palestras com o objetivo de reunir subsídios para redigir o documento final que será encaminhado à cúpula da Rio + 20. Nesta quarta-feira, às 11 horas, os líderes voltarão a reunir-se em uma sessão plenária para adoção do documento final do Congresso no Plenário do Tribunal de Justiça do Rio.

| Documento com as novas orientações do Direito Ambiental mundial é apresentado nesta quarta

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do TJ-RJ