terça, 12 de dezembro de 2017

AMAERJ | 03 de setembro de 2017 20:48

Magistrados do TJ-RJ participam de seminário sobre cooperação jurídica em Portugal

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A presidente da AMAERJ, Renata Gil, participou neste fim de semana do seminário “Cooperação Jurídica Internacional – uma visão Luso-Brasileira”, na cidade do Porto, em Portugal. Organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em parceria com o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados e a RMV, Sociedade de Advogados, o evento foi dedicado a diversos temas centrados na cooperação jurídica luso-brasileira, e que passam por matérias do direito penal, fiscal, falencial ou da família.

O encontro contou com a participação de importantes nomes da Magistratura e do Direito brasileiro, entre eles: os ministros do STJ Paulo Sanseverino e Sebastião Reis, o desembargador Carlos Santos de Oliveira, a Juíza Glória Heloísa, o deputado Federal Hugo Leal (PSB/RJ) e os advogados Carlos Eduardo Machado, Hélio Cavalcanti Barros e Alice de Souza.

Entre os temas abordados estavam: Recuperações Judiciais e as falências transnacionais, repatriação de recursos, alienação parental, colaboração premiada e suas repercussões internacionais, cooperação penal, Justiça Restaurativa e prevenção à evasão fiscal. 

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