Depois de intenso trabalho da AMAERJ e da AMB, o Congresso Nacional aprovou, na noite desta quarta-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Por maioria, os parlamentares suprimiram o artigo 92-A do texto original, que vedava o reajuste salarial para os servidores públicos.

Ao total, 209 parlamentares votaram pela retirada do dispositivo, enquanto 45 deliberaram pela manutenção.

A presidente da AMAERJ e vice Institucional da AMB, Renata Gil, acompanhou a apreciação da matéria durante todo o dia e atuou junto a parlamentares em defesa da Magistratura.

O presidente em exercício da AMB, Paulo César Neves, a vice de Direitos Humanos da entidade, Julianne Marques, e Leonardo Trigueiro, da secretaria de Assuntos Legislativos, também estiveram presentes.

A AMB distribuiu nota técnica sobre o projeto, com os pontos mais relevantes para a magistratura, e protocolou na Presidência do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, e da Comissão Mista de Orçamento (CMO), juntamente com o ofício da Presidente do Supremo Tribunal Federal. 

Para Renata Gil, o Judiciário ganha com a deliberação do Congresso. Ela ressaltou que a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, e o ministro Dias Toffoli, vice-presidente da Corte, encaminharam ofício ao Parlamento e apontaram eventuais inconstitucionalidades caso o projeto fosse aprovado como queria o relator da matéria, senador Dalírio Beber (PSDB-SC).

(Com informações da AMB)