sexta, 23 de agosto de 2019

AMAERJ | 22 de maio de 2019 14:48

Justiça nega pedido de Cabral para reduzir pena em 218 dias

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*Extra

Juiz Rafael Estrela | Foto: Brunno Dantas/ TJ-RJ

O juiz titular da Vara de Execuções Penais do Rio, Rafael Estrela, negou o pedido da defesa do ex-governador Sérgio Cabral para reduzir 218 dias de sua pena de 198 anos de prisão. O ex-governador havia pedido a redução no mês passado sob a alegação de ter realizado três cursos à distância – Jardinagem e Paisagismo, Agropecuária e Espanhol. O condenado apresentou, ainda, como justificativa do pedido, a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017.

Na decisão, o magistrado concedeu a redução de 12 dias da pena de Cabral, tempo equivalente à leitura de três livros: “Hamlet”, “O Alienista” e “O Exército de um Homem Só”. A decisão é da tarde desta terça-feira (21).

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O juiz Rafael Estrela alegou, ao decidir, que os cursos feitos por Cabral no Instituto Universal Brasileiro não têm convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio. Além disso, o magistrado argumenta que não foi apresentada pela defesa documentação que comprove controle da “autoridade competente” da efetiva realização dos cursos, pois os documentos apresentados não possuem assinatura de um agente penitenciário.

A Lei de Execução Penal prevê a redução de um dia de pena a cada 12 horas de estudo. A carga horário precisa estar dividida em, no mínimo, três horas diárias. Isso significa que o preso não pode estudar mais de quatro horas a cada dia. A defesa de Cabral apresentou os certificados com o tempo total dos cursos, sem controle da carga horária diária de Cabral.

“Apesar do inquestionável esforço do apenado em se aperfeiçoar nos estudos e aprofundar o seu conhecimento, não verifico pelos documentos anexados a efetiva realização das horas escolares, nos termos do exigido pela legislação”, afirma Estrela em sua decisão.

Em relação ao Enem, Estrela negou o pedido, uma vez que Cabral já possui Ensino Médio e Superior completos. O ex-governador é formado em Jornalismo. Sérgio Cabral está preso em Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.

Coluna suspensa

Ainda na decisão, o magistrado da VEP determinou a suspensão da coluna escrita por Cabral para o jornal “O Dia”. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio, que temia a utilização do espaço para Cabral mandar recados a adversários e aliados soltos. O ex-governador assinou uma coluna, no dia 9 de maio, na qual escreveu uma carta ao presidente Jair Bolsonaro. No espaço, defendeu a privatização da Petrobras.

Estrela decidiu proibir que o político escreva para o jornal até que seja dada uma decisão final sobre o caso. O juiz ainda ouvirá a defesa para decidir se ele poderá continuar escrevendo para “O Dia”.

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