domingo, 16 de dezembro de 2018

AMAERJ | 07 de agosto de 2018 10:10

‘Justiça não será moldada pelo futuro presidente’, escreve Renata Gil no ‘Estadão’

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Presidente da AMAERJ: ‘A magistratura brasileira não se apequenará’ | Foto: AMAERJ

Em artigo publicado no site do jornal “O Estado de S. Paulo”, nesta terça-feira (7), a presidente da AMAERJ e vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, criticou os pronunciamentos dos presidenciáveis em defesa de mudanças na Justiça e, em especial, no STF (Supremo Tribunal Federal). “A análise de recentes declarações a respeito do Judiciário proferidas por alguns dos mais destacados candidatos à Presidência da República, certamente incomodados pelo fato de a magistratura brasileira não esmorecer na luta por um Brasil melhor e (bem) mais justo, indica estar em curso uma tentativa vil de enquadramento da Justiça nacional”, escreve.

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Renata Gil ressaltou que, apesar da pressão, a magistratura brasileira não se apequenará.

“Apesar da diferença de ideias e estilos, há em comum em todos eles, a intenção, até agora velada, pois estamos em campanha, de exercer uma espécie de controle sobre o Judiciário. Doa a quem doer, o Judiciário se manterá firme ao lado dos homens e mulheres de bem, essa esmagadora maioria que forma a honrada população brasileira”, destacou.

Leia a íntegra do artigo, publicada no blog do jornalista Fausto Macedo, do “Estadão”:

Justiça não será moldada pelo futuro presidente

A análise de recentes declarações a respeito do Poder Judiciário proferidas por alguns dos mais destacados candidatos à Presidência da República, certamente incomodados pelo fato de a magistratura brasileira não esmorecer na luta por um Brasil melhor e (bem) mais justo, indica estar em curso uma tentativa vil de enquadramento da Justiça nacional.

Por mais estranho que possa parecer, modificações nos critérios de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, assim como em suas atribuições e até na composição da Corte máxima deste país, passaram a ser tema de campanha.

A ação implacável de nossa Justiça contra os mal-feitores que dilapidam o patrimônio público e enriquecem no exercício de cargos estatais e parlamentares tem o apoio maciço da população brasileira.

Na esteira da Operação Lava-Jato, surgiram reações do mundo político, que se intensificam agora, neste crítico período eleitoral, por meio de uma tentativa, que será vã, de coagir o Supremo.

Bem cotado nas pesquisas eleitorais, o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, já anunciou a intenção de aumentar de 11 para 21 o número de ministros do STF. Ele mesmo, se eleito, nomearia dez novos ministros.

Foram amplamente divulgadas pela mídia as declarações do candidato do PDT, Ciro Gomes, de que, ao se eleger presidente nacional, colocará o Judiciário dentro de “uma caixinha”, em referência à prisão do ex-aliado e amigo Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente petista.

Já Guilherme Boulos, candidato do PSOL, sugere que os servidores do Judiciário votem para escolher os novos ministros do Supremo. Chega a propor que, para compor a mais alta Corte nacional, devam ser nomeados aqueles que passem pelo crivo dos “cidadãos e movimentos sociais”.

Amplamente afetado pela Lava-Jato, o PT, que lançou à Presidência da República o já há alguns meses encarcerado ex-presidente, não poderia ficar de fora da relação de partidos e políticos empenhados na tentativa de moldar o Judiciário, de forma a apequená-lo, tornando-o vulnerável a pressões escusas.

Quer o partido que a escolha dos ministros saia da esfera exclusiva do presidente da República e passe a ser competência também de instâncias que, até agora, não são conhecidas de ninguém. Talvez nem das lideranças partidárias.

Já o ex-governador Geraldo Alckmin, candidato do PSDB, a pretexto de “aliviar a elevada carga de trabalho da Corte”, fala em reduzir a competência do Supremo Tribunal Federal.

Por fim, Álvaro Dias, candidato do Podemos, propõe a abertura de concurso público para preencher as vagas do Supremo ou, ainda, que os atuais ministros da Casa venham a escolher seus novos colegas, sem a apreciação do presidente e do Senado, que vota em plenário a indicação do Planalto.

Logicamente, Alckmin nada tem a ver com o PT, que nada tem a ver com Bolsonaro, que nada tem a ver com Boulos, Ciro Gomes e Álvaro Dias.

Apesar da diferença de ideias e estilos, há em comum em todos eles, pelo menos se dermos créditos às declarações, amplamente difundidas pela mídia, a intenção, até agora velada, pois estamos em campanha, de exercer uma espécie de controle sobre o Judiciário.

Apesar da pressão e de indícios de que tempos ainda mais turvos podem estar à espera da Nação à frente, a magistratura brasileira não se apequenará. Disso podem ter certeza os senhores candidatos à Presidência da República.

Doa a quem doer, o Judiciário se manterá firme ao lado dos homens e mulheres de bem, essa esmagadora maioria que forma a honrada população brasileira.

* Renata Gil é presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) e vice-presidente Institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

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