O juiz em exercício da 32ª Vara Criminal, Guilherme Schilling Pollo Duarte, não atendeu ao pedido do Ministério Público que pedia o arquivamento do processo sobre o ex-chefe da Polícia Civil, Allan Turnowski. O magistrado determinou nesta segunda-feira, dia 16, a remessa dos autos, com base no artigo 28 do Código de Processo Penal, ao Procurador Geral da Justiça. Turnowski foi denunciado pelo MP, por violação de sigilo profissional, ocorrido durante a Operação Guilhotina, desencadeada pela Polícia Federal.

Segundo o magistrado, o pedido de arquivamento do MP, que entendeu não haver o ilícito penal, não merece, por ora, ser acolhido porque “da leitura das duas últimas manifestações ministeriais, provenientes de órgãos diversos, é possível verificar interpretações destoantes quanto aos elementos carreados no procedimento inquisitorial”.

Para o juiz Guilherme Schilling, o parecer da PGJ, quando se manifestou sobre o conflito de atribuição entre a 23ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos e o 2º Juizado Especial Criminal da Capital, considerou que havia indícios suficientes para justificar a apuração com mais amplitude do suposto vazamento das informações sigilosas. Sendo assim, o pedido de arquivamento está destoante da manifestação da própria Procuradoria.

Processo nº 0060800-06.2011.8.19.0001

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ