terça, 23 de julho de 2019

AMAERJ | 21 de maio de 2019 14:32

Justiça suspende obra na estação do trenzinho do Corcovado

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*O Globo

Operários trabalham em reforma da estação Cosme Velho do Trem do Corcovado | Foto: Bruno Kaiuca/ Agência O Globo

A 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio suspendeu as obras de modernização da estação do trem do Corcovado , iniciadas este mês , por irregularidades. Na decisão, a juíza Natascha Maculan Adum Dazzi afirma que a Esfeco, empresa que opera o sistema há 38 anos, não apresentou o novo projeto arquitetônico com os estudos de impacto conforme prevê a legislação.

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“Resta evidente a irregularidade na realização das obras, iniciadas apesar dos pareceres contrários que indicavam a necessidade de prévio estudo de impacto ambiental, viário e da paisagem urbana”, afirmou a magistrada determinando multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Os operários trabalhavam na entrada principal da estação, que passará a ser feita pela lateral, na Rua Efigênio Sales, em frente à  Praça São Judas Tadeu . O muro que atualmente separa o espaço público da estação deverá ser substituído por uma parede de vidro. Os moradores reclamam porque a Efigênio Sales é uma via estreita, com calçadas de menos de 50 centímetros e que o acesso será prejudicado em decorrência da mudança. Além disso, temem que a praça vire um grande hall para os visitantes do monumento.

— A estação é a porta de entrada para o maior ponto turístico do país, ou seja, gera um fluxo muito grande. Os problemas de ordem pública que vivenciamos hoje, certamente se tornarão maiores — observa Marcelo Vieira Peçanha, conselheiro da Associação de Moradores e Amigos Viva Cosme Velho.

A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pela associação em 2017, especialmente após a emissão de um parecer técnico desfavorável às obras assinado por engenheiros, arquitetos e urbanistas. No documento, os especialistas citam “falta de clareza do projeto”, o “potencial de alteração do tipo de uso da zona, que atualmente é residencial”, e “a ausência de preocupação com as pessoas portadoras de necessidades especiais” e impactos viários no bairro e seu entorno. Há críticas ainda à implantação de um centro comercial e área para eventos “completamente inadequada e contrária ao estipulado pela legislação urbanística para o local”.

Restauração do casarão

As obras na estação preveem também a restauração do casarão que fica de frente para a Rua Cosme Velho. Porém, por ser um bem tombado, é necessária a autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). O ICMBio informa que aprovou a reforma. O Inepac, porém, afirma que “o projeto ainda não foi concluído, não tendo sido apresentado para aprovação”.

A SMU disse em nota que a licença de obras prevê apenas modificações na área interna da estação. “Há outro projeto previsto de urbanização do entorno, mas ainda não houve a apresentação formal por parte do requerente. Neste processo para a área externa, será necessária a análise de impacto e aprovação da SMU, CET-Rio e demais órgãos”.

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