*ConJur

A juíza Ana Helena Mota Lima Valle (26ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) aceitou, nesta terça-feira (22), denúncia do MP (Ministério Público) contra o ex-prefeito Eduardo Paes e mais seis pessoas por suspeita de fraude em licitação em 2013. Também foi determinado, de modo cautelar, o bloqueio de bens no valor de até R$ 7,43 milhões dos denunciados.

Os sete foram denunciados sob a acusação de fraude em licitação para serviços de emergência médica durante a Jornada Mundial da Juventude, que trouxe o Papa Francisco ao Rio de Janeiro, em 2013. Segundo o MP, houve “conluio entre todos os denunciados” para que as empresas Vida Emergências Médicas e Savior Medical Service ganhassem licitação no valor de R$ 8 milhões.

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Na decisão, a magistrada destacou que, por decisão pessoal do então prefeito, a Prefeitura do Rio decidiu arcar com o custo de quase R$ 8 milhões. Não havia previsão na lei orçamentária para esta despesa. O valor foi gasto mesmo com a contratação, da iniciativa privada, de empresas para prestar os serviços médicos de unidades de atendimento pré-hospitalar fixo e móvel nos bairros de Copacabana, Glória e Guaratiba.

Os outros denunciados são Hans Dohmann, ex-secretário municipal de Saúde, João Luiz Ferreira Costa, Flávio Carneiro Guedes Alcoforado, Mario Luiz Viana Tiradentes, Leonardo Pan Monfort Mello e Daniel Eugenio Scuoteguazza Clerici.