Judiciário na Mídia Hoje | 09 de maio de 2019 15:43

Justiça decreta perda de função pública de prefeito de Seropédica

*G1

Fachada da Prefeitura de Seropédica | Foto: Reprodução

O prefeito de Seropédica, Anabal Barbosa de Souza, teve os direitos públicos suspensos por cinco anos e a perda da função pública decretados pela Justiça. A decisão é do juiz Guilherme Grandmasson, da 2ª Vara do município.

A decisão foi tomada em um processo de improbidade administrativa pela contratação irregular do Instituto de Administração do Rio de Janeiro (IARJ) para promoção de um concurso público. O IARJ e o presidente do instituto, Wallace de Souza Vieira, foram proibidos de firmar contratos com órgãos públicos pelo prazo de cinco anos.

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Segundo a denúncia do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), Anabal convocou o IARJ para a promoção de um concurso público visando o preenchimento de vagas na administração municipal. Sem licitação, o concurso foi anunciado em um jornal de circulação limitada ao município, quando deveria ter sido amplamente divulgado. Além disso, somente no ato da inscrição os candidatos tinham conhecimento das matérias exigidas.

O Ministério Público apontou também que o valor do contrato com o IARJ foi superior ao valor investido pela Prefeitura nas áreas de Planejamento, Indústria e Comércio, Desenvolvimento Urbano, Turismo, Esporte e Lazer e o Meio Ambiente do município.