O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu ontem (25) que os juízes que aderirem à paralisação programada para amanhã terão o dia de salário descontado. A decisão foi tomada por unanimidade pelos dez conselheiros. A paralisação está sendo encabeçada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), após cerca de 1.500 magistrados ligados à entidade terem votado pelo ato.

Os juízes federais pedem mais segurança, melhor estrutura de trabalho, igualdade de direitos com membros do Ministério Público e revisão do teto constitucional remuneratório do serviço público. Os conselheiros do CJF afirmaram que respeitam a movimentação dos juízes, mas consideram que o corte deve ser feito semelhante ao que ocorre na administração pública, em relação a outras greves realizadas por servidores.

Os conselheiros não chegaram a se posicionar sobre a legalidade da paralisação, ponto que gera polêmica devido ao caráter diferenciado dos juízes em relação aos demais quadros do funcionalismo público.

Segundo o CJF, não cabe recurso contra o corte, uma vez que os presidentes dos cinco tribunais regionais federais do país participaram da sessão em que o desconto no salário foi decidido. A decisão será estendida caso os juízes parem por mais dias. A Ajufe contesta a decisão afirmando que a paralisação não é uma greve, uma vez que tem prazo para terminar, e alega que a Justiça Federal não deixará de atender os casos urgentes na data.

Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, o corte decidido pelo CJF contraria precedente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmado após a análise da paralisa- ção de servidores da Justiça Federal de São Paulo.

Fonte: Brasil Econômico