No início do ano, após a tragédia das chuvas que abalou a Região Serrana, os juízes de Teresópolis arregaçaram as mangas e deram seguidos exemplos de como o Poder Judiciário do Rio pode somar forças na reconstrução de uma cidade. Nesta quarta 27 esses magistrados mostraram, mais uma vez, o compromisso em prestar uma jurisdição que atenda à população de forma rápida e efetiva.

Em encontro organizado pelo Programa de Interiorização da Gestão Participativa da Amaerj, os juízes de Teresópolis definiram cinco pontos que serão encaminhados pela Amaerj, na forma de requerimentos, à administração do Tribunal de Justiça do Rio.

Pleitos vão virar requerimentos da Amaerj

Os pleitos são: 1) Construção do novo Fórum de Teresópolis; 2) Criação do 2º Juizado Especial Cível; 3) Criação da 2ª Vara Criminal; 4) Restabelecimento dos cursos on-line da Emerj; 5) Contratação de novos servidores – solução possível: criação do cargo de Residente Jurídico, com a realização de concursos regionalizados e a nomeação de mais juízes leigos para o interior.

Novo Fórum

Segundo o juiz José Ricardo Ferreira de Aguiar, da 2ª Vara de Família, a licitação para a construção do novo Fórum da cidade já foi aprovada. “Temos o terreno e a verba, resta a aprovação do pré-projeto (pelo Tribunal)”, diz. “Hoje a Comarca está com estrangulamento do número de processos, por isso devemos ter um novo Fórum para comportar as Varas. Outro grande problema é que não há acessibilidade para deficientes. Além disso, as Varas de Família ficam no 2º e 3º andar e os idosos não conseguem subir as escadas”, enumera.

2º JEC

Para Renata Guarino, juíza titular do Juizado Especial Cível, a criação do 2º JEC seria uma forma de assegurar o cumprimento do princípio da celeridade, constante da Lei 9.099/2005 (que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Ela conta que, segundo as estatísticas do TJ-RJ, no primeiro quadrimestre de 2011 a distribuição do seu Juizado foi de 710 processos ao mês. Para efeito de comparação, a vizinha Petrópolis, mesmo tendo dois Juizados Cíveis, teve no mesmo período média quase igual, com cerca de 500 processos/mês para cada JEC. “Tenho três juízes leigos me auxiliando, mas, por mais que eu me dedique, eu não consigo dar conta da demanda. Fico frustrada quando não consigo prestar a jurisdição que a população merece. Somos servidores públicos, temos que assegurar um mínimo de qualidade”, argumenta a juíza. “Eu não conheço o critério para se adotar um novo Juizado Especial Cível. O que sei é que está havendo uma fuga para as Varas Cíveis, como conseqüência do não atendimento nos Juizados”, completa.

2ª Vara Criminal

Outro pleito importante dos magistrados locais é a criação da 2ª Vara Criminal. Ninguém melhor para falar da questão que o titular da Vara Criminal de Teresópolis, Rubens Soares Sá Viana. “A cidade tem uma população de aproximadamente 170 mil habitantes para apenas uma Vara. Cidades similares como Magé, Resende e Barra Mansa já contam com mais. Com a 2ª Vara poderemos dar mais atenção à população e reduzir, assim, o número de audiências”, justifica.

O juiz Ricardo Starling, um dos coordenadores do Programa de Interiorização da Gestão Participativa da Amaerj, ficou sensibilizado com a união dos colegas da cidade serrana. “Estes juízes atuaram de forma célere e efetiva logo após a catástrofe ambiental de janeiro e conseguiram, assim, não só resgatar como elevar a imagem do Poder Judiciário do Estado do Rio. Eles merecem, portanto, todo o apoio da administração”, disse.

Starling assegurou, ainda, que “a Amaerj vai funcionar como um canal de diálogo entre os juízes do interior e o Tribunal, pois só através do diálogo será possível que a administração conheça as necessidades dos juízes do interior, e que estes, por sua vez, saibam as eventuais limitações da administração”.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj